O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do Gaesf, e o Ministério Público de São Paulo (MPSP), com o Gaeco, deflagraram, na manhã desta terça-feira (11), a Operação Argus, cumprindo 11 mandados de busca e apreensão em municípios paulistas, contra uma organização criminosa que fraudou o sistema tributário em mais de R$ 150 milhões.
A investigação revelou a emissão de mais de 3 mil notas fiscais falsas por empresas de fachada localizadas em Alagoas, comprometendo a arrecadação de impostos e afetando a concorrência no mercado.
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Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de Sorocaba, Leme, Hortolândia, Cerquilho, Santo André, Porto Feliz e São Roque, no estado de São Paulo. A ação é parte do quinto ciclo investigativo focado em práticas ilegais nos setores químico e plástico e envolve 30 pessoas físicas e 42 pessoas jurídicas, localizadas em diversas regiões do país.
Segundo as investigações, o esquema de emissão notas fiscais falsas gerou mais de R$ 150 milhões de fraudes. Essas transações fraudulentas foram realizadas por meio de empresas de fachada sediadas em Alagoas, com o objetivo de fraudar a arrecadação de impostos e prejudicar a competitividade no mercado.
Conforme o MP, o impacto dessas práticas não se limita à perda de receitas tributárias, mas também afeta diretamente a concorrência leal entre as empresas, colocando em desvantagem aquelas que operam dentro da legalidade. Além da responsabilização criminal dos envolvidos, a operação tem como objetivo corrigir distorções no mercado e combater a concorrência desleal, prejudicando políticas públicas voltadas para a população carente.
Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo, expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital (Combate ao Crime Organizado), nos municípios de Sorocaba, Leme, Hortolândia, Cerquilho, Santo André, Porto Feliz e São Roque, com a participação de 42 auditores-fiscais e nove delegados das Polícias Civis de Alagoas e São Paulo, quatro procuradores de Estado alagoanos e paulistas, 54 policiais civis e militares, dois técnicos da Sefaz/AL, seis promotores de Justiça do Gaesf/AL e do Gaeco/SP, somando 117 agentes públicos envolvidos nesse trabalho.
A operação Argus desbaratou um esquema sofisticado de crimes societários, incluindo falsidade ideológica e constituição de empresas de fachada (conhecidas como paper companies), que facilitavam a emissão de notas fiscais fictícias. Essas práticas configuram crimes fiscais e lavagem de dinheiro, de acordo com as legislações brasileiras, em especial a Lei nº 8.137/1990, que trata da sonegação fiscal, e a Lei nº 9.613/1998, que tipifica a lavagem de dinheiro.
*Com assessoria
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