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AÇÃO PROIBIDA
Multa e reclusão: veja o que pode acontecer com turistas que molestaram peixe-boi em AL
Família de turistas chamou atenção em vídeo ao molestar o animal em São Miguel dos Milagres
O ambiente é paradisíaco. O clima é quente, convidativo, mas também refrescante. No mar transparente de São Miguel dos Milagres, a interação entre homem e natureza se torna irresistível. Foi nesse contexto que uma família de turistas chamou atenção, nessa quinta-feira (21), ao interagir com um peixe-boi durante um passeio pela praia do Litoral Norte de Alagoas. Uma criança chegou a subir no mamífero.
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Apesar da aparente descontração, a ação foi considerada pelo Instituto Biota de Conservação como molestamento ao animal - prática proibida em todo o país.
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E a proibição não existe por acaso. Ela é regulamentada em nível estadual, com base também em dispositivos e resoluções federais. Segundo o instituto, impedir esse tipo de interação ajuda a prevenir doenças e evita que o animal deixe de exercer suas funções ecológicas naturais.
Por que interagir com peixes-boi é proibido?
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O coordenador do Instituto Biota de Conservação, Bruno Stefanis, explica que esse tipo de interação coloca a vida do animal em risco e pode favorecer a transmissão de doenças tanto para seres humanos quanto para o mamífero.
“O risco de zoonoses entre mamíferos é grande. É preciso manter distância de animais marinhos e de qualquer outro animal silvestre”, afirmou.
Outro ponto destacado pelo coordenador é que o contato excessivo com turistas interfere no comportamento natural do peixe-boi, fazendo com que ele deixe de cumprir funções ecológicas importantes.
“O animal foi reintroduzido na natureza para desempenhar sua função ecológica, mas acaba sendo usado apenas para vídeos e entretenimento. Ele deixa de se reproduzir, de se alimentar e até de se deslocar adequadamente. Isso debilita o animal e pode levá-lo à morte”, explicou Bruno Stefanis.
Além dos impactos comportamentais, a interação também pode causar danos físicos. Segundo o coordenador, o peixe-boi perde o medo dos seres humanos e acaba ficando mais vulnerável.
“Muitas vezes, as pessoas atraem o animal com comida, o agridem ou oferecem alimentos inadequados, prejudicando sua saúde”, acrescentou.
O que diz a regulamentação?
A resolução do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), que proíbe o molestamento de peixes-boi e tartarugas marinhas, foi publicada em 11 de fevereiro de 2020. Além dela, a Lei Federal nº 9.605/1998 já prevê punições para práticas como perseguição, captura ou molestamento de animais silvestres.
Quem descumprir a Lei pode detido de 3 meses a 1 ano, prestar serviços à comunidade ou até pagar multa, entre outras punições.
A regulamentação estadual considera que peixes-boi e tartarugas marinhas integram a Lista Oficial da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção. Também destaca o comportamento dócil dessas espécies e a vulnerabilidade durante períodos reprodutivos.
O texto ressalta ainda que essas espécies vivem principalmente em áreas costeiras muito frequentadas por moradores e turistas, o que aumenta o risco de interações negativas.
A norma lembra também que os animais são protegidos por programas de conservação de longo prazo em níveis internacional, nacional e estadual.
