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Mudança na lei provoca corrida aos cartórios em Alagoas para doação de imóveis antes de imposto aumentar; entenda!
Recorde de doações de imóveis em 2025 reflete corrida de famílias para evitar aumento do ITCMD previsto com a Reforma Tributária
As famílias alagoanas que pretendem transferir imóveis para filhos e herdeiros podem estar diante da última oportunidade de realizar a operação sob as regras atuais do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
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Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, que deve fazer o imposto sobre doações e heranças saltar para até 8% nos próximos anos, a corrida aos Cartórios de Notas de Alagoas já começou. Em 2025, o estado registrou 353 escrituras de doação de imóveis — um recorde histórico que representa um salto de 124% em comparação a 2020, quando foram realizados 157 atos.
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O que muda na prática?
Atualmente, Alagoas aplica taxas fixas e baixas para a transferência de bens:
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2% para doações em vida.
4% para heranças (transmissão após a morte).
Com a aprovação da Lei Complementar nº 227/2026, os estados passam a ser obrigados a adotar a alíquota progressiva. Isso significa que, quanto maior for o valor do patrimônio, maior será a porcentagem cobrada de imposto, podendo chegar ao teto de 8%.
Além disso, a nova legislação determina que o imposto passe a considerar o valor de mercado real do imóvel, e não mais valores fiscais de referência (como o valor venal do IPTU), que costumam ser bem mais baixos.
Por que 2026 é o ano limite?
Embora a mudança dependa de regulamentação por lei estadual, especialistas apontam 2026 como a última janela de oportunidade com o imposto antigo.
Qualquer lei aprovada pelo governo estadual este ano para aumentar o imposto só poderá entrar em vigor no ano seguinte, respeitando as regras constitucionais. Ou seja, as novas cobranças devem passar a valer a partir de janeiro de 2027.
A estratégia da "doação com usufruto"
Para garantir as taxas atuais sem perder o controle dos bens, muitas famílias estão recorrendo à doação com reserva de usufruto.
Nesse modelo, os pais transferem a propriedade definitiva do imóvel para o nome dos filhos hoje, pagando o imposto mais barato, mas garantem em cartório o direito de morar, alugar, administrar e usufruir do bem por toda a vida.
"A possibilidade de o imposto subir e passar a cobrar sobre o valor real de mercado acelerou o planejamento das famílias. A escritura pública de doação em vida surge como uma ferramenta para garantir segurança jurídica e previsibilidade, evitando custos muito maiores no futuro", explica Milena Guerreiro, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seccional Alagoas (CNB/AL).
Corrida aos cartórios em números
O crescimento no número de doações de imóveis em Alagoas tem sido constante:
2020: 157 escrituras
2023: 264 escrituras
2024: 283 escrituras
2025: 353 escrituras (recorde histórico)
Diante do cenário, a recomendação para quem tem patrimônio a inventariar ou doar é buscar orientação jurídica ou um Cartório de Notas ainda em 2026 para estruturar a sucessão com menor impacto no bolso.
