O Ministério Público Federal (MPF) recomendou uma série de melhorias para garantir o acesso público adequado à Praia de Carro Quebrado, no litoral norte de Alagoas, além da retirada das barracas fixas. A recomendação veio após uma inspeção realizada nesta quarta-feira (19), que constatou dificuldades de acesso, cobrança indevida e irregularidades ambientais na região.
Durante a vistoria, conduzida pelo procurador da República Érico Gomes, verificou-se que o caminho público que deveria permitir o acesso livre à praia está bloqueado e em condições precárias, dificultando a passagem de pedestres. Atualmente, a alternativa mais viável para chegar ao local é por meio de um empreendimento turístico privado, que cobra taxa para a entrada de veículos, embora permita o acesso gratuito para pedestres e ciclistas.
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"Verificou-se que a entrada, o acesso à praia direto é um pouco complicado, é um acesso íngreme, tortuoso, com buracos que precisam ser melhorados. Esse acesso precisa ser melhorado com algumas soluções arquitetônicas possíveis para região. Além disso, verificou-se uma dificuldade para pessoas com deficiência de acesso a esses locais, além de que, o acesso público está sem sinalização adequada e sem a segurança adequada", relatou o procurador.
Além do acesso ao local, o MPF também recomendou a remoção das barracas fixas na praia. "Segundo uma sentença transitada em julgado da Justiça Federal de Alagoas, não é permitido nenhum tipo de construção fixa na praia, de modo que esses ambulantes que estão explorando economicamente a área vão ter que se adequar num prazo determinado de notificação acertada pela SPU de 30 dias para para regularizar a sua situação", finalizou Érico Gomes.
Diante do cenário, o MPF recomendou medidas para melhorar o acesso público e garantir o direito de ir e vir. Entre as principais determinações estão:
- A Fazenda Bela Vista, responsável por parte do terreno, deve garantir a liberação e melhoria do caminho público, assegurando condições adequadas de tráfego para pedestres e veículos;
- A empresa Norte Empreendimento Turístico foi orientada a promover melhorias no acesso pelo mirante, tornando-o mais acessível;
- A Prefeitura de Barra de Santo Antônio deverá sinalizar melhor o caminho público, além de garantir limpeza, manutenção e acessibilidade, para que a população possa chegar à praia sem depender da infraestrutura privada;
- A remoção de barracas fixas instaladas irregularmente na faixa de areia, conforme determinação judicial.
As recomendações serão formalizadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o cumprimento das medidas.
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