A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) dará início, na próxima segunda-feira (7), à Semana Nacional da Saúde, promovendo um mutirão de conciliação e julgamento de ações envolvendo demandas na área da saúde. A iniciativa integra a programação nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atividades previstas até sexta-feira (11).
Um dos processos que serão apreciados envolve o caso de Bernardo*, uma criança de 8 anos, diagnosticada com autismo de nível 3, que apresenta quadros de agressividade severa. Segundo a mãe, Marcela*, a criança já utilizou diversos medicamentos sem sucesso, até que o canabidiol foi indicado como única alternativa eficaz. O medicamento custa mais de R$ 2 mil por frasco de 200 ml, e o paciente necessita de duas doses diárias de 0,25 ml, por tempo indeterminado. Sem condições financeiras para arcar com o tratamento, a família recorreu à Justiça para garantir o acesso à medicação.
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A Semana Nacional da Saúde também promoverá atendimentos presenciais à população vulnerável. Em parceria com as secretarias de Saúde do Estado e do Município de Maceió, ações serão realizadas na Casa de Ranquines, em Jaraguá, com foco em pessoas em situação de rua, além de moradores da comunidade quilombola de Santa Luzia do Norte.
Programação de atendimentos
A abertura oficial acontece no dia 7 de abril, às 10h, na Casa de Ranquines, com a oferta de atendimentos em saúde mental, incluindo consultas com psiquiatra. Na terça-feira (8), o foco será a saúde bucal. Já na quarta (9), haverá coleta de sangue e exames laboratoriais.
Na quinta-feira (10), os atendimentos serão ampliados para incluir vacinação, testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), consultas médicas e serviços como aferição de pressão arterial, verificação de glicemia, curativos, avaliação nutricional, liberação miofascial e ventosaterapia.
O encerramento da programação acontece na sexta-feira (11), com o atendimento à comunidade quilombola. Com base em um levantamento prévio das demandas locais, serão disponibilizadas especialidades como ginecologia, pediatria, neurologia e psiquiatria. Exames médicos e agendamento imediato de cirurgias também estarão incluídos na ação.
Debates sobre judicialização
Na quarta-feira (9), às 9h, será realizado um webinário sobre judicialização da saúde, com palestras do médico Georges Christopoulos, diretor do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) estadual; da advogada da União Maria Heloísa Pinheiro, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5); de Juliano Pessoa, representante da OAB/AL; e de Catherine Oliveira Rossiter Toledo, advogada da Unimed Maceió.
A Semana Nacional da Saúde foi instituída pela Resolução 576/2024 do CNJ e está sendo conduzida em Alagoas pelo juiz federal Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, coordenador do Comitê Estadual de Saúde, e pelo vice-coordenador, desembargador Fábio Ferrario (TJAL). A programação conta com a participação da AGU, DPE/AL, PGE/AL, OAB/AL, Sesau e SMS Maceió.
A edição também celebra os 15 anos do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).
*Nomes fictícios foram usados para preservar a identidade dos envolvidos.
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