Um vídeo viralizou nas redes sociais mostrando um veículo Volkswagen Jetta GLI circulando por uma rodovia em Arapiraca, região Agreste de Alagoas, sem um motorista ao volante. Na publicação, a pessoa que está no banco do passageiro afirma: “Eu venho de Arapiraca e não preciso mais vir dirigindo, a viatura vem só. Vou já armar uma rede.”
Além da cena que chamou a atenção, outro debate gira em torno dos riscos e da regulamentação dos veículos autônomos, especialmente em estados como Alagoas, onde não existe legislação específica que autorize a circulação desses carros sem condutor.
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O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) e o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) esclareceram que, apesar das tecnologias dos veículos, não há, atualmente, uma norma que permita a circulação de carros totalmente autônomos no país.
Os órgãos destacaram que a legislação vigente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), exige que o condutor tenha domínio total sobre o veículo, conforme o artigo 28, que estabelece que o motorista deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
O vídeo é feito por um homem no banco do passageiro, mostrando que o veículo não é conduzido por um motorista. Ele narra que o carro não está sendo guiado por ninguém. "O que há de mais tecnológico está nessa viatura", conta.
Em função disso, o setor técnico do Detran explicou que os condutores devem seguir todas as regras de segurança estabelecidas pelo CTB, evitando infrações como direção perigosa, direção sem atenção ou dirigir sem as mãos no volante. As autoridades alertam que, caso essas orientações não sejam seguidas, os motoristas podem ser multados e até mesmo responsabilizados em casos de acidentes.
No caso do vídeo que gerou repercussão, o Detran informou que a tecnologia usada no Volkswagen Jetta GLI é classificada como "Sistemas de Assistência ao Condutor". Esses sistemas, embora avançados, não são totalmente autônomos. Eles oferecem suporte ao motorista, mas não substituem a responsabilidade do condutor de manter total atenção e controle sobre o veículo. O manual do Jetta GLI adverte que “os sistemas de assistência ao condutor não podem substituir a atenção do condutor e funcionam exclusivamente dentro de seus limites."
O Detran/AL também ressalta que, embora os sistemas de assistência possam reduzir o risco de erros humanos, o condutor é sempre responsável por controlar o veículo e agir conforme as condições de segurança da via, como a visibilidade, as condições climáticas e o tráfego.
A legislação sobre veículos autônomos está em tramitação no Congresso Nacional, com a proposta da PL 1317/2023 buscando regularizar a circulação desses veículos. Porém, o debate continua, especialmente no que diz respeito à responsabilidade em casos de acidentes. Se um veículo autônomo sem motorista estiver envolvido em um acidente, ainda não está claro se a responsabilidade recairá sobre o proprietário do veículo ou sobre o fabricante.
O comandante do BPRv, tenente-coronel Thalvannes Belém, explicou que, se um veículo estiver sendo conduzido por um motorista habilitado, com a devida anotação de qualificação na CNH, ele estará dentro da legalidade.
“Se o veículo estiver sendo conduzido por um condutor habilitado, com a devida anotação de qualificação na CNH, não há nada o que fazer. Mas veículos autônomos sem motoristas não tem autorização para circular nas vias porque a legislação ainda está sendo construída.”
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