O governo federal divulgou nesta sexta-feira (13) uma nota oficial em que nega que o uso, por parte do poder público, de valores esquecidos em bancos por cidadãos ou empresas seja um "confisco". A incorporação pelo governo desse dinheiro foi estipulada em projeto de lei aprovado nesta semana pelo Congresso.
O texto foi aprovado tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, e agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Se Lula sancionar o projeto, titulares de "dinheiro esquecido" poderão, em até 30 dias após a publicação da norma, resgatar os valores. Depois desse prazo, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional.
Segundo a nota do governo, a incorporação de valores não reclamados em bancos, consórcios e outras instituições "não é uma novidade e já está contemplada na legislação desde 1954. Isso não caracteriza confisco”, diz o comunicado.
O governo também explicou que o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União detalhando os valores a serem incorporados, e que as pessoas com direito a esses recursos poderão contestar o recolhimento.
Desde março de 2023, o Banco Central oferece um serviço online que permite a consulta e o resgate de valores esquecidos em contas bancárias. Esse sistema também pode ser utilizado por familiares de pessoas falecidas para requerer esses valores.
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