Entre os dias 17 e 21 de fevereiro, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) estará realizando o leilão de bens móveis do Governo do Estado. A sessão para a oferta de lances será aberta às 10 horas, na modalidade on-line, por meio do site vipleiloes.com.br, e de forma presencial, no auditório da Escola de Governo do Estado de Alagoas (Egal), na Rua do Livramento, nº 153, no Centro de Maceió.
A previsão é de que o Governo arrecade mais de R$ 20 milhões, que serão revertidos investimentos no próprio estado. O edital que torna o leilão público consta na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de janeiro.
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Entre os bens que estão previstos para o leilão estão veículos, aeronave e lotes, que poderão ser visitados pelos interessados nos dias 13 e 14 deste mês, das 9h às 12h, e das 14h às 17h, nos endereços que constam no edital.
Já a aeronave poderá ser visitada nos dias 18 e 19 de fevereiro, das 8h às 18h, no Comando de Aviação do Estado (Comave), na Fazenda Olho d’Água, S/N, em Marechal Deodoro.
Os interessados em adquirir os bens poderão ser pessoas físicas e jurídicas e todos os participantes serão previamente cadastrados na recepção de acesso ao leilão com nome completo, documento de identidade, CPF, endereço e, quando for o caso, procuração do representante legal da pessoa jurídica ou do licitante (pessoa física).
Durante o leilão, os lances serão on-line e presenciais, para quem oferecer o maior valor ao bem leiloado, e os pagamentos deverão ser à vista, após a conclusão do evento. Os lances efetuados são irretratáveis e, se vencedores, geram uma obrigação contratual, na forma de promessa de compra, sob pena de cancelamento da venda, perda dos valores pagos e oferecimento do lote a outro alienante interessado.
Após adquirir o bem, fica sob responsabilidade do comprador as despesas com taxas, contribuições ou outras espécies de tributos, incidentes sobre os bens, além do recolhimento, que deverá ser feito no prazo estimado em edital, sob apresentação de documentações expressas e da regularização com órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran), em caso de aquisição de veículos, e com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em caso de aquisição da aeronave.
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