O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), realizará um leilão de bens móveis nos dias 17 e 21 de fevereiro, a partir das 10h, de forma on-line pelo site vipleiloes.com.br e presencialmente no auditório da Escola de Governo do Estado de Alagoas (Egal), localizado na Rua do Livramento, nº 153, Centro de Maceió.
Com a venda dos bens, o Estado pretende arrecadar mais de R$ 20 milhões, conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
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Bens disponíveis e visitação
Os itens leiloados incluem veículos, uma aeronave e lotes, que poderão ser visitados pelos interessados nos dias 13 e 14 de fevereiro, das 9h às 12h e das 14h às 17h, nos locais indicados no edital. A aeronave estará disponível para visitação nos dias 18 e 19 de fevereiro, das 8h às 18h, no Comando de Aviação do Estado (Comave), em Marechal Deodoro.
Quem pode participar
O leilão está aberto para pessoas físicas e jurídicas, que devem se cadastrar previamente com documento de identidade, CPF, endereço e, se necessário, procuração para representantes legais.
No entanto, algumas participações são vedadas, incluindo menores de 18 anos, funcionários terceirizados do Estado, servidores públicos estaduais e militares, além de pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licitar. Também não podem participar entidades estrangeiras sem representante legal no Brasil, pessoas com vínculo técnico ou comercial com dirigentes do órgão responsável pelo leilão e condenados judicialmente por exploração de trabalho infantil ou condições análogas à escravidão nos últimos cinco anos.
Regras do certame e pagamento
Os lances poderão ser feitos presencialmente e on-line, sendo vencedora a maior oferta para cada bem. Os valores devem ser pagos à vista, e os lances vencedores são irretratáveis, gerando uma obrigação contratual. Caso o pagamento não seja efetuado, a venda será cancelada, os valores já pagos serão retidos, e o lote poderá ser oferecido a outro interessado.
O comprador será responsável pelo pagamento de taxas e tributos sobre os bens adquiridos. No caso de veículos, será necessária a regularização junto ao Detran-AL, e, para a aeronave, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O pagamento será realizado por meio do Documento de Arrecadação de Receita (DAR), com código específico para receitas de leilão (62260), disponível no site da Sefaz-AL. A emissão da nota fiscal poderá ser feita pelo site da Secretaria da Fazenda ou em um posto autorizado.
Dúvidas sobre o leilão podem ser esclarecidas com o leiloeiro Carlos Adriano Solano dos Santos Pinho, pelo telefone (82) 99673-7007, e-mail [email protected], ou pelo site vipleiloes.com.br. As solicitações devem ser feitas até o primeiro dia útil antes do evento.
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