Mais de 240 famílias de agricultores do município de Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas, tiveram um marco em suas histórias nesta sexta-feira (11). Em uma cerimônia realizada no povoado São Sebastião, o Governo de Alagoas oficializou a entrega de 246 títulos de propriedade rural, por meio do programa Rural Legal, promovido pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral).
A ação garante segurança jurídica a pequenos produtores que, por décadas, trabalharam na terra sem ter a posse legal do imóvel. A entrega contou com a presença do governador Paulo Dantas, do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fábio Bittencourt, e do coordenador do programa, desembargador Carlos Cavalcanti.
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“Com a união de esforços entre os dois poderes, nós estamos aqui para entregar cidadania, segurança jurídica, dignidade e oportunidade para mais 246 famílias que terão verdadeiramente a posse da sua terra”, declarou Paulo Dantas durante o evento.
Os moradores dos assentamentos Juá I, Juá II, Araçá, Boa Vista e Bom Jesus foram os contemplados nesta etapa. A entrega dos títulos representa a realização de um sonho para muitas dessas famílias, como o da sertaneja Antônia Gomes dos Santos, de 89 anos. Moradora do povoado São Sebastião, ela passou a vida cultivando a terra com o marido, já falecido, e hoje tem a propriedade legalmente reconhecida.
“Estou muito feliz, tudo é meu lá. Eu tenho esse terreninho desde o tempo em que eu era nova, junto com meu marido. Ele foi embora (faleceu) e eu fiquei. Só não estou mais feliz hoje porque soube agorinha que morreu um irmão meu. Quando terminar aqui, vou direto pra casa dele”, relatou dona Antônia, emocionada.
Programa vai ampliar meta de entrega de títulos
O Rural Legal é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado, TJAL e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL). A iniciativa beneficia produtores em condição de vulnerabilidade que possuem imóveis de até 50 hectares, oferecendo gratuitamente a regularização fundiária com o registro oficial em cartório.
Durante o evento, o coordenador Carlos Cavalcanti afirmou que o programa já tem 3 mil títulos prontos para entrega. “Esse é o quarto município beneficiado. Portanto, ainda faltam 98 municípios, e se depender do nosso esforço, do esforço do Judiciário e do Executivo, vamos realizar essas entregas em todos os municípios alagoanos”, garantiu.
O governador também anunciou a ampliação da meta do programa: de 7.500 para 10 mil títulos, com reforço no quadro de servidores do Iteral para atender à demanda.
Documento garante crédito e acesso a direitos
Além de oficializar a posse da terra, os títulos permitem aos agricultores acessarem linhas de crédito rural, investirem em infraestrutura, e conquistarem direitos previdenciários. O produtor André Dênis, diretor social do Assentamento Bom Jesus, comemorou a oportunidade: “Com o título na mão, fica melhor de conseguir empréstimo, entrar no projeto de crédito de carbono e, no futuro, investir numa agroindústria”.
A prefeita de Delmiro Gouveia, Ziane Costa, também destacou os impactos sociais do programa: “Esse programa representa justiça social e desenvolvimento rural. É a valorização do homem e da mulher do campo”.
Ações complementares no Sertão
Durante a solenidade, o governador assinou ainda a ordem de serviço para construção de 110 cisternas de placas de 16 mil litros, que vão beneficiar famílias da zona rural de Delmiro Gouveia sem acesso à água potável. A obra faz parte do Programa Cisternas, integrado ao Mais Água Alagoas, com R$ 792 mil em investimentos.
Também foram distribuídas 5,6 toneladas de milho e 2,5 toneladas de feijão por meio do Programa Planta Alagoas, beneficiando 562 agricultores familiares com sementes de alta qualidade. “É semente de qualidade, e distribuída no tempo certo”, afirmou a secretária de Estado da Agricultura, Aline Rodrigues.
Inauguração do novo prédio do MPE
Mais cedo, ainda em Delmiro Gouveia, Paulo Dantas inaugurou a nova sede do Ministério Público Estadual (MPE). O prédio foi nomeado em homenagem ao promotor aposentado Antônio Guedes do Amaral, avô do governador. “Quero agradecer ao procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, que prestigiou o meu amado avô Antônio Amaral, colocando no prédio o nome dele. Eu fico muito feliz, tanto pela entrega quanto pela homenagem”, destacou.
A cerimônia teve a presença dos deputados Luciano Amaral (federal), Ronaldo Medeiros e Remi Calheiros (estaduais), além de representantes do Judiciário, do Executivo e lideranças locais.
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