Os pagamentos da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) serão efetuados nesta quinta-feira (26). Com isso, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) orientou os professores a como ingressar com recurso, que pode ser feito até 30 de novembro deste ano.
De acordo com o órgão, os interessados devem abrir um processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O servidor que não possui acesso ao sistema deve preencher um requerimento, que está disponível no quadro de avisos do site da Seduc, e encaminhá-lo, com toda a documentação necessária em PDF, para o e-mail [email protected].
Leia também
A lista de documentos exigidos consta na Portaria nº 12.965/2024, publicada na edição de terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado.
"O candidato, por fim, também pode interpor o recurso, presencialmente, na Superintendência de Valorização de Pessoas ou no Protocolo do Gabinete, ambos localizados na sede administrativa da Seduc, situada no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa), em Maceió. O atendimento é no horário de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h", explicou o órgão.
QUEM VAI RECEBER?
O Governo de Alagoas divulgou que cerca de 25 mil professores que trabalharam na rede pública estadual de ensino entre os anos 1998 e 2006 e nove mil servidores das áreas administrativas têm valores a receber. Este último tem pagamento previsto para outubro, enquanto o calendário do primeiro grupo começa nesta quinta (26).
"Os repasses dos valores da primeira parcela, no valor de R$ 181.890.581,58, serão concluídos na sexta-feira (27), contemplando todos os professores que possuem conta bancária ativa na Caixa Econômica Federal (CEF)", informou a Seduc.
A lista com nome dos servidores das áreas administrativas que vão receber os pagamentos será divulgada pelo órgão até a próxima semana.
Para facilitar a comunicação com o servidor e/ou herdeiro do benefício, que precisa apresentar um alvará judicial que autorize o pagamento, a equipe de Tecnologia da Informação da Seduc desenvolveu um site https://fundef.educacao.al.gov.br. Pelo endereço eletrônico, o interessado pode confirmar, entre outras informações, o valor a que tem direito.
*com informações da assessoria.