DENÚNCIA
Estado apura esquema de registros irregulares de veículos; servidora do Detran é exonerada
Despacho publicado no Diário Oficial aponta indícios de uso indevido de dados pessoais e prevê até anulação de registros
Thiago Gomes
20/07/2026 às 10:16 • Atualizada em 20/07/2026 às 11:36 - há XX semanas
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) determinou o encaminhamento para apuração de um processo que investiga possíveis irregularidades no registro de veículos em Alagoas. O despacho foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (20) e trata de denúncia envolvendo o registro de automóveis em nome de terceiros sem autorização.
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De acordo com o documento, a PGE aprovou parecer jurídico que confirma a existência de indícios de irregularidades em processos de primeiro emplacamento, incluindo possível uso indevido de dados pessoais e fraude documental. A manifestação foi elaborada com base em análise da Coordenadoria Jurídica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AL).
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A ementa do parecer destaca que, mesmo com a exoneração de uma servidora possivelmente ligada ao caso, a apuração dos fatos deve continuar normalmente, em respeito ao princípio da legalidade e ao interesse público. O texto também reforça a aplicação do princípio da autotutela administrativa, que permite à administração pública revisar seus próprios atos quando há indícios de ilegalidade.
Ainda segundo o despacho, deverá ser instaurado procedimento administrativo específico para verificar a validade dos registros veiculares sob suspeita, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa aos envolvidos.
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Caso sejam comprovadas fraudes ou irregularidades, os registros de veículos poderão ser anulados. O documento também prevê o encaminhamento do caso às autoridades competentes, caso sejam identificados indícios de crimes.
O processo foi encaminhado ao Detran de Alagoas, que ficará responsável pelas providências cabíveis e pela condução das investigações administrativas.
A Gazetaweb aguarda posicionamento do Detran sobre este procedimento.
