Com o objetivo de eliminar entraves burocráticos, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou com uma ação civil pública para assegurar que a Certidão de Nascimento seja reconhecida como documento válido para autorizar a doação de órgãos em casos de morte encefálica, quando acompanhada do reconhecimento formal da identidade pelo familiar responsável.
A medida busca evitar os atrasos na captação de órgãos, comprometendo a realização de transplantes e, consequentemente, a possibilidade de salvar vidas. Segundo a Defensoria, a atual interpretação da legislação tem gerado insegurança jurídica entre profissionais de saúde e gestores da Central Estadual de Transplantes (CET), que, por precaução, vêm recorrendo à autorização judicial para certificar a identidade do doador.
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“Nosso objetivo é garantir mais rapidez no processo de doação, sem abrir mão da segurança jurídica. O tempo é fator decisivo para a viabilidade dos órgãos, e essa incerteza pode significar a perda de oportunidades para salvar vidas”, destacou o defensor Lucas Monteiro Valença, um dos responsáveis pela ação.
A Justiça ainda não se pronunciou sobre o pedido, mas a expectativa é que a decisão contribua para fortalecer a política pública de transplantes em Alagoas e garantir maior eficiência no atendimento aos pacientes que aguardam por um órgão.
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