Diante da grave situação de insegurança alimentar enfrentada por crianças e adolescentes indígenas da etnia Warao, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de urgência, visando assegurar direitos fundamentais dessas populações em situação de vulnerabilidade social na capital alagoana.
A iniciativa, assinada pelos promotores de Justiça Alexandra Beurlen e Alberto Tenório Vieira, e pelos defensores públicos Lucas Valença e Isaac Souto, busca garantir a segurança alimentar imediata, bem como o acesso à saúde e à dignidade. A ação foi motivada pela ameaça real de desnutrição e seus impactos irreversíveis na saúde das crianças Warao.
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Na ACP, MPAL e DPE pedem que o Município de Maceió seja obrigado a fornecer, de forma imediata, alimentos adequados às necessidades nutricionais das crianças indígenas. Também é solicitado o acompanhamento médico, psicológico e nutricional especializado, além da apresentação de um diagnóstico nutricional atualizado e um cronograma de entrega de alimentos, com reavaliações a cada 30 dias.
Caso a prefeitura descumpra as determinações, o Ministério Público e a Defensoria requerem aplicação de multa diária de R$ 10 mil, além da proibição do uso de verbas públicas em publicidade institucional ou festividades até que a segurança alimentar dos Warao esteja assegurada.
Antes de decidir sobre os pedidos de urgência, a Justiça determinou que o Município se manifeste no prazo de 72 horas. Após esse período, com ou sem manifestação, o processo será analisado em caráter prioritário.
A promotora Alexandra Beurlen destacou a urgência da situação. “A insegurança alimentar de crianças e adolescentes é uma das formas mais cruéis de aniquilar o futuro de alguém, condenando-os a sequelas irreversíveis”.
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