Após a inclusão do Ministério da Defesa no pacote de corte de gastos, há a expectativa de anúncio das medidas logo no início desta semana. Nesta segunda-feira (25/11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem reuniões, pela manhã e à tarde, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ajustar a redação.
Os textos foram rascunhados pela Casa Civil e precisam ser finalizados para encaminhamento ao Congresso Nacional. Existe a possibilidade de que o envio seja feito ainda neste mês de novembro.
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“Nós [membros da equipe econômica] vamos bater com ele [Lula] a redação de um ou outro detalhe, inclusive o acordo que foi feito com a Defesa e que ele soube só informalmente por mim hoje”, explicou Haddad na quinta-feira (21/11).
As medidas fiscais que serão apresentadas deverão tramitar na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC) e de projeto de lei complementar (PLP).
Das reuniões desta segunda, também participarão os ministérios que integram a Junta de Execução Orçamentária (JEO), órgão que orienta o presidente nas decisões de política fiscal: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ministério do Planejamento e Casa Civil, além da Fazenda.
A revisão das despesas visa dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal, a nova regra de controle dos gastos públicos. Além da Defesa, serão atingidas as pastas da Saúde, da Educação, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. No caso das duas primeiras, não deverá haver impacto nos investimentos.
Medidas
A equipe econômica elaborou nos últimos meses um cardápio de medidas para reduzir a ineficiência de algumas despesas em busca do ajuste fiscal. Elas foram submetidas à apreciação do presidente Lula, ouvidos os ministros das áreas envolvidas.
Uma delas, que vem causando rebuliço, é a limitação do aumento do salário mínimo à regra de 2,5% do arcabouço. Hoje, está prevista uma banda (ou seja, um intervalo de tolerância) para o aumento real (descontada a inflação) das despesas, que varia de 0,6% a 2,5% ao ano. A ideia desse mecanismo é frear a ampliação descontrolada dos gastos em momentos favoráveis da economia.
Atualmente, os gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e com o piso da enfermagem estão excluídos desse limite, mas também é possível que eles sejam enquadrados na regra do arcabouço.
Hoje, o piso salarial é reajustado anualmente com base em um índice que combina a inflação do ano anterior, medida pelo INPC nos 12 meses até novembro, e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.
Uma mudança na forma de correção do salário mínimo traz efeito cascata para as contas públicas, pois impacta aposentadorias e pensões da Previdência Social, seguro-desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Entre as medidas relativas aos militares que estão para ser anunciadas, está a criação da idade mínima de 55 anos para transferência à reserva remunerada (que funciona como uma Previdência militar), com período de transição. Hoje, o critério para aposentadoria é pelo tempo de serviço, sendo exigidos pelo menos 35 anos de serviço prestado.
Outro possível item que estará na lista são mudanças na pensão às famílias de militares expulsos, o instituto da “morte ficta” (a chamada morte fictícia). Quando o militar comete um crime comum ou de grave infração disciplinar, ele perde o posto e a patente e é desligado, ainda em vida, das Forças Armadas, mas mantém o pagamento de pensão aos beneficiários.
Impacto fiscal
O impacto fiscal das medidas que atingem militares é da ordem de R$ 2 bilhões por ano, segundo Haddad. A inclusão da Defesa entre as pastas alvo das futuras tesouradas foi um pedido do próprio presidente da República ao ministro da Fazenda.
No entanto, o impacto desse grupo dentro do total é pequeno e teria mais efeitos simbólicos, ao mostrar que todos estão dando sua contribuição para o ajuste das contas. Também é uma forma de cobrar apoio dos parlamentares e pedir para que também entrem no ajuste, via destinação de uma maior fatia das emendas à área de saúde, para ajudar a cumprir os pisos mínimos de gastos no setor.
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Haddad deu sinalização a líderes partidários e aos presidentes da Câmara e do Senado de que o impacto fiscal do pacote completo é de R$ 70 bilhões em dois anos (sendo cerca de R$ 35 bilhões por ano). Mesmo sem ainda confirmar oficialmente o número, Haddad afirmou que o valor envolvido será “o suficiente”.
Os gastos obrigatórios vêm crescendo paulatinamente nos últimos anos e, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), eles podem impactar a continuidade de políticas públicas e de investimentos. São consequência do desequilíbrio fiscal o aumento da dívida pública, pressões sobre a inflação e alta do dólar e dos juros futuros.
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