O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas anunciou que atuará em regime de plantão para receber denúncias de assédio eleitoral na véspera e nos dias das eleições municipais. As ações ocorrerão nos dias 5 (sábado) e 6 de outubro (domingo).
Para realizar a denúncia, o trabalhador pode ligar para o número (82) 3201-5086, sem a necessidade de se identificar.
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Entre as condutas que caracterizam o assédio eleitoral no ambiente de trabalho estão: ameaças de demissões dependendo do resultado das eleições; obrigatoriedade de uso de uniformes relacionados a um candidato; incentivos financeiros ou promessas de promoção condicionadas à vitória de um determinado candidato; reuniões internas para mobilizar o voto dos trabalhadores; e restrições à locomoção do empregado no dia da eleição, o que pode impedi-lo de votar.
Desta forma, o objetivo do MPT é evitar que empregadores intimidem ou influenciem seus empregados a votar ou deixar de votar em determinado candidato, garantindo assim o direito do trabalhador de escolher seus representantes de forma democrática.
*com informações da assessoria.
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