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MOBILIDADE URBANA
Orla de Maceió ganha medidores de velocidade para bicicletas e patinetes; veja onde
Equipamentos têm caráter educativo e buscam reduzir ocorrências de acidentes
Medidores educativos de velocidade começaram a funcionar nesta terça-feira (13) em quatro pontos da ciclovia da orla de Maceió. Instalados pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), os equipamentos mostram a velocidade de bicicletas, bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos de micromobilidade. Os medidores estão instalados na Pajuçara, em frente ao Dragão; e na Jatiúca, em frente ao Maceió Atlantic Suites.
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A iniciativa busca conscientizar os condutores e prevenir acidentes, em meio às cobranças do Ministério Público de Alagoas (MPAL) por mais fiscalização e segurança nos espaços públicos.
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Os dispositivos não registram infrações nem geram multas. Nesta primeira etapa, a proposta é alertar os usuários sobre a velocidade desenvolvida durante os deslocamentos e estimular o respeito aos limites estabelecidos pela regulamentação municipal.
A medida ocorre após registros de acidentes na orla e reclamações sobre a circulação irregular desses equipamentos em áreas compartilhadas com pedestres e ciclistas.
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Acidentes acendem alerta na orla
Entre janeiro e julho deste ano, o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas atendeu a 12 ocorrências envolvendo principalmente usuários de patinetes e bicicletas elétricas na região da orla. Já o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) registrou 21 ocorrências envolvendo patinetes elétricos entre janeiro e maio. Os números abrangem períodos diferentes e não devem ser somados, pois podem envolver critérios distintos de registro.
Um dos casos mais graves aconteceu em 10 de junho, quando um homem de 70 anos sofreu traumatismo craniano após cair de um patinete na orla de Cruz das Almas. Segundo testemunhas, o idoso seguia pelo calçadão quando colidiu com outra pessoa e bateu a cabeça no chão.
O atendimento inicial foi realizado por um médico e um socorrista do Samu que estavam de folga. Devido à gravidade dos ferimentos, a vítima precisou ser intubada por uma equipe de suporte avançado ainda no local. Em seguida, foi encaminhada ao Hospital Geral do Estado (HGE) e posteriormente transferida para um hospital particular.
A Associação do Fisco de Alagoas (Asfal) também relatou três acidentes envolvendo associados em um intervalo de 15 dias. Um dos casos resultou em fratura no punho e necessidade de cirurgia para implantação de placas e parafusos.
Diante das ocorrências, a entidade protocolou uma representação pedindo a suspensão do contrato de operação dos veículos autopropelidos, alegando riscos para condutores e pedestres.
Ministério Público cobra fiscalização
A instalação dos medidores integra um conjunto de medidas acompanhadas pelo MPAL para organizar a circulação dos equipamentos de micromobilidade em Maceió.
Em janeiro, a 66ª Promotoria de Justiça da Capital expediu a Recomendação nº 01/2026. Em março, o DMTT publicou a Portaria nº 049/2026, que regulamenta o compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos e estabelece regras para a utilização da infraestrutura de mobilidade urbana.
Em julho, o Ministério Público requisitou ao departamento um relatório detalhado sobre as ações de fiscalização realizadas desde a publicação da portaria. O órgão também pediu informações sobre o efetivo empregado nas operações, o planejamento para ampliar as equipes, o reforço da sinalização viária, as campanhas educativas e os dados estatísticos de acidentes.
O promotor de Justiça Jorge Dória agendou uma audiência extrajudicial para 27 de agosto, com representantes do DMTT e da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária (Semsc), para dar continuidade às tratativas.
Após audiência com o MPAL, o DMTT apresentou um Plano de Ação para Ordenamento e Segurança da Micromobilidade. A campanha com os medidores educativos faz parte das iniciativas previstas no planejamento.
Segundo o promotor Jorge Dória, foram constatadas irregularidades na circulação de veículos e registrados acidentes que exigem maior atenção das autoridades.
“Há muito tempo temos tentado alinhar estratégias que resultem no respeito aos ciclistas e pedestres que transitam na ciclovia e no calçadão da orla de Maceió”, afirmou o promotor em manifestação divulgada pelo MPAL.
Entre as medidas previstas estão o reforço da fiscalização, a retirada de veículos que circulam irregularmente nas ciclovias e a orientação dos usuários sobre os limites de velocidade e o uso adequado dos espaços públicos.
Quais são os limites de velocidade?
A Portaria nº 049/2026 estabelece limites diferentes conforme o equipamento e o local de circulação. Em calçadas e áreas destinadas aos pedestres, os patinetes elétricos podem trafegar a até 6 km/h. A circulação de bicicletas elétricas nesses espaços é proibida.
Nas ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e áreas compartilhadas, o limite é de 20 km/h para patinetes elétricos e equipamentos de mobilidade assistida. Para bicicletas elétricas que atendem à classificação prevista na norma, a velocidade máxima é de 25 km/h.
A regulamentação também restringe a circulação de equipamentos que ultrapassem os limites técnicos estabelecidos para a categoria dos veículos autopropelidos. Dependendo da potência e da velocidade máxima de fabricação, alguns modelos podem ser classificados em outras categorias, sujeitas a exigências específicas de registro, licenciamento e habilitação.
O DMTT também orienta os condutores a respeitar o número de passageiros permitido para cada equipamento e a utilizar os espaços de acordo com as características do veículo.
Medidores não substituem fiscalização
Embora ajudem a conscientizar os usuários, os controladores de velocidade não substituem a atuação dos agentes de trânsito. Os equipamentos instalados na orla têm caráter exclusivamente educativo e não aplicam multas.
O plano acompanhado pelo MPAL prevê outras medidas para coibir irregularidades, melhorar a sinalização e organizar a circulação. O desafio é garantir que a expansão da micromobilidade seja acompanhada de regras respeitadas pelos condutores e de condições seguras para quem utiliza a ciclovia e o calçadão.
Com os novos dispositivos, o DMTT busca tornar a velocidade dos equipamentos mais visível aos usuários e reforçar a conscientização sobre a responsabilidade de compartilhar os espaços públicos.
