O imposto sobre produtos importados vai aumentar. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu, na quinta-feira (5), pela uniformização da alíquota de ICMS para 20%. A alteração impacta a importação de produtos da Shein para Alagoas.
Segundo o comitê, a nova alíquota busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local.
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Nos casos em que a alíquota modal for inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais. O reflexo da medida só terá efeito a partir de 1º de abril de 2025, em razão dos princípios tributários da anterioridade e da noventena.
Por meio de nota, a chinesa Shein lamentou a decisão e disse que, com as mudanças aprovadas, a carga tributária pode aumentar significativamente, chegando a 50% caso a alíquota máxima seja aplicada.
“Por exemplo, um vestido que hoje custa R$ 100 e possui carga tributária total de R$ 44,50, com valor total final de compra de R$ 144,50, poderá passar a custar R$ 150 caso a alíquota máxima seja aplicada. Essa decisão impacta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis do Brasil, que dependem de produtos internacionais acessíveis para suprir suas necessidades”, diz o comunicado.
A empresa afirmou que compreende a importância do controle das contas públicas para os governos estaduais, mas acredita que essa decisão transfere de forma injusta o ônus tributário para os consumidores, especialmente para as classes de renda mais baixa (C, D e E), que representam aproximadamente 88% dos 50 milhões de consumidores da companhia no Brasil.
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