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Arsal abre processo para retirar Veleiro das linhas de ônibus após constatar irregularidades

Agência aponta falta de vistoria nos veículos, descumprimento de viagens e riscos à segurança


				Arsal abre processo para retirar Veleiro das linhas de ônibus após constatar irregularidades
Arsal abre processo para retirar Veleiro das linhas de ônibus após constatar irregularidades. Divulgação

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) abriu processo administrativo para revogar a autorização provisória concedida à empresa Veleiro Transportes e Turismo Ltda., que opera linhas de transporte intermunicipal em Alagoas. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DOE) e tem como fundamento uma série de irregularidades operacionais, financeiras e de segurança identificadas em fiscalizações realizadas pelo órgão.

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O procedimento pode resultar no encerramento do contrato firmado em 2016 e atingir sete linhas operadas pela empresa, que fazem a ligação entre Maceió, Rio Largo, o Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares e Viçosa. Para evitar a interrupção do serviço, a Arsal determinou a elaboração de um Plano de Continuidade e Operação Emergencial, com previsão de duração de até 180 dias.

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Entre os problemas apontados pela agência está a situação da frota. Segundo os levantamentos apresentados no processo, os 36 veículos cadastrados pela Veleiro estão com as vistorias obrigatórias vencidas e sem seguro de responsabilidade civil vigente. As fiscalizações também identificaram ônibus circulando com pneus em condições inadequadas, com sulcos abaixo do limite mínimo legal de 1,6 milímetro, além de para-brisas trincados na área de visão dos motoristas.

Um dos veículos chegou a sofrer um estouro de pneu seguido de colisão em via pública. O histórico da empresa também inclui um incêndio em um ônibus, em 22 de agosto de 2025, em Rio Largo. Em dezembro do mesmo ano, outro incêndio atingiu a garagem da transportadora, no bairro Trapiche da Barra, em Maceió, destruindo nove veículos, sendo seis com perda total e três com danos parciais.

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A agência também aponta que a empresa não apresentou um plano de renovação da frota nem comprovou dispor de instalações adequadas para a guarda e manutenção dos ônibus.

Descumprimento de viagens

Além das condições dos veículos, a Arsal identificou uma redução acentuada na oferta de viagens. Pelas ordens de serviço vigentes, a Veleiro deveria cumprir 2.602 viagens semanais. Entretanto, em 19 de dezembro de 2025, a frota em operação havia sido reduzida a apenas um ônibus. Ao longo de 2026, segundo o levantamento, foram identificados, no máximo, três veículos distintos em circulação.

Em fiscalização no dia 23 de fevereiro deste ano, o órgão constatou que nenhuma das viagens programadas nas linhas que passam pela Gustavo Paiva e pela Mata do Rolo havia sido realizada.

O histórico de descumprimento também aparece no volume de autuações. Entre 2019 e 2026, foram lavrados aproximadamente 980 autos de infração contra a empresa. Cerca de 85% deles estão relacionados ao não cumprimento de horários e ao abandono de viagens. Desde dezembro de 2020, a agência ainda instaurou mais de 62 processos administrativos motivados por reclamações de passageiros.

Decisão

A Veleiro também acumula débitos referentes a taxas de fiscalização e multas aplicadas pela agência reguladora. No campo judicial, a empresa mantinha suas atividades amparada por uma liminar relacionada a uma ação civil pública. A decisão, porém, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em julgamento de agravo de instrumento, afastando o impedimento judicial à atuação da Arsal.

As linhas incluídas no processo são Rio Largo–Maceió, pelos trajetos da Gustavo Paiva e da Mata do Rolo; Aeroporto–Maceió, pelas vias Ponta Verde e Expressa; Cruzeiro do Sul–Maceió, pela Fernandes Lima; Jarbas Oiticica–Maceió, também pela Fernandes Lima; Utinga–Cruzeiro do Sul; e Maceió–Viçosa, via Atalaia e Capela.

De acordo com o procedimento, a empresa terá dez dias, contados a partir da notificação oficial, para apresentar defesa por escrito. Depois dessa etapa e da conclusão da instrução processual, a Diretoria Colegiada da Arsal deverá deliberar sobre o cancelamento definitivo da autorização e a extinção do contrato.

Até lá, a elaboração do plano emergencial busca assegurar que os passageiros não fiquem sem atendimento durante uma eventual substituição da operadora. A medida prevê um período de até 180 dias para garantir a continuidade dos trajetos.

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