Alcolumbre e Motta cobram de Moraes julgamento da lei da dosimetria
Ministro é relator das ações que questionam a constitucionalidade da lei que pode atenuar penas de condenados pelo 8/1

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram, nesta terça-feira (17/11), com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir celeridade no julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025.
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Em nota, os chefes do Legislativo disseram defender “a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso”.
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“Durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano”, diz o comunicado.
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