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Governo de AL concede Medalha Pontes de Miranda ao ministro do STJ Humberto Martins

Ministra Nancy Andrighi também receberá a comenda em reconhecimento à contribuição ao Direito brasileiro


				Governo de AL concede Medalha Pontes de Miranda ao ministro do STJ Humberto Martins
Governo de AL concede Medalha Pontes de Miranda ao ministro do STJ Humberto Martins. - Foto: Gustavo Lima/STJ

O governo de Alagoas concedeu a Medalha Doutor Pontes de Miranda a dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a ministra Nancy Andrighi e o ministro alagoano Humberto Martins. Os atos foram oficializados por meio de decretos do governador Paulo Dantas, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (17).

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As medidas justificam a concessão da honraria pela “relevante contribuição para o desenvolvimento do conhecimento jurídico no País”.

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A homenagem à ministra Nancy Andrighi consta no Decreto nº 113.864, enquanto a concessão ao ministro Humberto Martins foi formalizada pelo Decreto nº 113.865. Os dois atos seguem a previsão do artigo 107, inciso XI, da Constituição Estadual, além das disposições da Lei Estadual nº 6.659/2005 e do Decreto nº 3.046/2006.

A Medalha Doutor Pontes de Miranda leva o nome do jurista alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda (1892-1979), considerado uma das principais referências do Direito brasileiro. A comenda é concedida pelo governo de Alagoas a personalidades que se destacam no campo jurídico e acadêmico.

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