Governo de AL concede Medalha Pontes de Miranda ao ministro do STJ Humberto Martins
Ministra Nancy Andrighi também receberá a comenda em reconhecimento à contribuição ao Direito brasileiro

O governo de Alagoas concedeu a Medalha Doutor Pontes de Miranda a dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a ministra Nancy Andrighi e o ministro alagoano Humberto Martins. Os atos foram oficializados por meio de decretos do governador Paulo Dantas, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (17).
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As medidas justificam a concessão da honraria pela “relevante contribuição para o desenvolvimento do conhecimento jurídico no País”.
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A homenagem à ministra Nancy Andrighi consta no Decreto nº 113.864, enquanto a concessão ao ministro Humberto Martins foi formalizada pelo Decreto nº 113.865. Os dois atos seguem a previsão do artigo 107, inciso XI, da Constituição Estadual, além das disposições da Lei Estadual nº 6.659/2005 e do Decreto nº 3.046/2006.
A Medalha Doutor Pontes de Miranda leva o nome do jurista alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda (1892-1979), considerado uma das principais referências do Direito brasileiro. A comenda é concedida pelo governo de Alagoas a personalidades que se destacam no campo jurídico e acadêmico.


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