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Estado é condenado a pagar R$ 8 mil a homem preso por engano duas vezes

Mandado de prisão de Alagoas atingiu homônimo, que ficou preso de quinta a sexta-feira; juiz aponta falta de cuidado do Estado


				Estado é condenado a pagar R$ 8 mil a homem preso por engano duas vezes
@yejinghan

O Estado de Alagoas terá de pagar R$ 8 mil a Douglas José da Silva, preso por engano em 12 de março de 2026 por causa de um mandado de prisão feito contra outro homem com o mesmo nome. Douglas foi abordado no trabalho por policiais de Pernambuco e ficou preso no COTEL de quinta a sexta-feira. A sentença, de 12 de novembro, é do juiz Jonathan Pablo Araújo, da 18ª Vara Cível da Capital.

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Não foi a primeira vez. Segundo a ação, Douglas já havia sido preso por engano em 2023, por causa de outro homônimo, em um caso que tramitou na Justiça de Pernambuco.

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Em março, por volta das 10h30, os policiais deram voz de prisão na frente de colegas e da chefia dele. Cumpriam um mandado do Estado de Alagoas com o nome de Douglas, mas a ordem era contra outra pessoa, com RG, data de nascimento e filiação diferentes. Douglas diz que tentou explicar o erro e não foi ouvido.

Ele relata que dormiu em uma cela com cerca de 30 presos, em condições “degradantes”. Contratou um advogado, que pediu a revogação do mandado no mesmo dia. A 12ª Vara Criminal da Capital reconheceu que havia dois homens com o mesmo nome e mandou soltá-lo. Também ordenou um novo mandado contra o acusado do processo.

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Para o juiz, o erro foi do Estado de Alagoas, que emitiu o mandado sem dados suficientes para identificar quem deveria ser preso. Ele disse que, nesses casos, o Estado deve indenizar sem que seja preciso provar culpa de alguém, e que houve falta de cuidado. Segundo o juiz, prender uma pessoa que não tinha relação com o processo violou o direito à liberdade.

O Estado de Alagoas alegou que a prisão foi feita por policiais de Pernambuco e que, por isso, não deveria responder. O juiz não aceitou. Disse que o policial apenas cumpre o mandado que recebe e que a prisão foi consequência direta da ordem expedida pelo Estado de Alagoas.

Douglas pedia ao menos R$ 35 mil. O juiz fixou R$ 8 mil e explicou que o valor é menor por causa do entendimento dos tribunais superiores sobre esse tipo de caso. O Estado também pediu que a prisão de 2023 ficasse de fora. A sentença trata só da de 2026.

O valor terá correção e juros desde 12 de março. O Estado também pagará 10% da condenação aos advogados de Douglas.

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