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O que é o projeto do Centrão para punir memes com até 10 anos de prisão

Câmara discute projeto de lei que abre brecha para punir com até 10 anos de prisão a divulgação de memes

Metrópoles

13/11/2026 às 15:48 - há XX semanas

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Nesta semana, a Câmara discutiu um projeto de lei que abre brecha para punir com até 10 anos de prisão a divulgação de memes e sátiras contra pessoas, inclusive políticos.

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Os deputados Nicolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) problematizaram o projeto, cuja versão mais recente é a apresentada pelo relator, Acácio Favacho (MDB-AP).

A proposta de Acácio Favacho adiciona um novo artigo ao Código Penal, tornando crime o ato de “manipular, produzir ou divulgar por qualquer meio conteúdo desabonador à honra de terceiro gerado por tecnologia de inteligência artificial ou por outro recurso tecnológico”.

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