FLEXIBILIZAÇÃO DE REGRAS

Dino mantém fim da escala 6x1 em dezembro e flexibiliza regras

Empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8h24, sem acordo coletivo

Metrópoles

12/11/2026 às 14:19 - há XX semanas

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o fim da escala 6×1 a partir de 16 de dezembro deste ano, mas flexibilizou regras para a adaptação das empresas à nova jornada de trabalho.

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Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira (12/11), Dino rejeitou os pedidos de entidades empresariais para adiar a implementação da jornada de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, prevista na Emenda Constitucional nº 141/2026.

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