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Obra do Residencial Dom Pietro avança sem aval municipal e provoca reação na Câmara de Maceió
Empreendimento de luxo da Bezerra Engenharia, em Garça Torta, não possui Estudo de Impacto de Vizinhança
A construção do Residencial Dom Pietro, empreendimento de luxo executado pela Bezerra Engenharia em Garça Torta, no litoral norte de Maceió, provocou reação na Câmara Municipal. Segundo os vereadores, a obra não possui autorização da Prefeitura nem Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), mas continua avançando com base em uma decisão judicial.
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Moradores da Rua São Pedro denunciam que a movimentação de máquinas e caminhões pesados tem provocado danos às ruas e calçadas próximas ao canteiro de obras. A comunidade também relata transtornos, prejuízos à mobilidade e situações de ameaça envolvendo vizinhos que questionam a construção.
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O caso chegou ao plenário da Câmara nessa terça-feira (10), durante pronunciamento do vereador Charles Hebert (PCdoB). O parlamentar afirmou que o empreendimento representa mais um sinal do crescimento imobiliário sem planejamento adequado no litoral norte da capital.
“O Plano Diretor que está em tramitação aqui na Câmara precisa deliberar sobre esse adensamento descontrolado que está acontecendo no litoral norte de Maceió. A construção desse residencial está promovendo uma série de prejuízos aos moradores. As máquinas estão destruindo as vias, as pessoas estão protestando, mas nada disso está sendo suficiente para conter os danos”, declarou.
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A construção também foi denunciada pelo deputado federal Paulão (PT) na Câmara dos Deputados, em Brasília. O parlamentar relacionou o caso à preocupação com a ocupação acelerada do litoral norte e aos possíveis impactos ambientais, urbanísticos e sociais para as comunidades da região.
Decisão judicial permite continuidade
O presidente da Câmara Municipal, vereador Chico Filho (PSDB), confirmou que a fiscalização da Prefeitura esteve no local. Segundo ele, a obra não possui autorização municipal para continuar as atividades, mas os responsáveis conseguiram uma decisão judicial favorável à construção com base nas regras do Plano Diretor de 2005.
“É uma situação muito preocupante, sobretudo porque a empresa conseguiu autorização para construir graças a uma decisão judicial. A legislação vigente deixa muitas brechas, e o Plano Diretor que está sendo tratado nesta Casa corrige essas distorções”, afirmou.
Chico Filho acrescentou que o empreendimento não apresentou Estudo de Impacto de Vizinhança e que o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan) acompanha a situação.
“Esta obra não tem estudo de impacto de vizinhança, e o Iplan está fazendo a sua parte e fiscalizando”, declarou.
O presidente do Legislativo também chamou atenção para os prejuízos causados à infraestrutura pública. “As máquinas e os caminhões que transitam no local estão quebrando as ruas, as calçadas, tudo, sem autorização da Prefeitura”, disse.
Litoral norte será debatido
A situação do Residencial Dom Pietro deverá integrar a segunda reunião temática do Plano Diretor Participativo de Maceió, marcada para esta quarta-feira (11), às 9h, na Câmara Municipal. O encontro discutirá a ocupação da faixa compreendida entre a região da Lagoa da Anta e o bairro de Ipioca.
O debate deverá abordar a verticalização, os limites de altura dos edifícios, a infraestrutura de saneamento, a mobilidade urbana e a preservação das áreas ambientalmente sensíveis. Moradores, técnicos, ambientalistas e representantes do setor imobiliário são esperados na reunião.
Integrante da Comissão de Assuntos Urbanos, o vereador Allan Pierre (MDB) afirmou que o caso de Garça Torta não é isolado e defendeu que o interesse coletivo prevaleça sobre os projetos particulares.
“As empresas constroem prédios com base em decisões judiciais, já que o Plano Diretor de Maceió está defasado e estamos trabalhando na Câmara nessa atualização. Se a população local está sendo prejudicada, a obra precisa atender às demandas técnicas e não pode ser executada da forma como está”, disse.
O vereador também alertou as empresas do setor imobiliário para que evitem vender antecipadamente unidades de projetos cuja viabilidade ainda dependa das regras que serão estabelecidas pelo novo Plano Diretor.
“O Plano Diretor vai definir áreas de construção, gabaritos, projetos de saneamento e mobilidade. O plano é uma norma legal de organização da cidade”, ressaltou.
Grotas também entram no debate
Durante a sessão, o vereador Cal Moreira (PSDB) cobrou que a revisão do Plano Diretor não se restrinja às áreas de expansão imobiliária. Ele pediu que as mais de 100 grotas existentes em Maceió também recebam atenção nas próximas reuniões temáticas.
“Precisamos debater o que o Plano Diretor trata sobre as encostas. A questão das construções, principalmente no litoral norte, também deve ser considerada”, afirmou.
Após a cobrança, integrantes da comissão responsável pela tramitação do Plano Diretor se comprometeram a incluir a situação das grotas em uma das próximas reuniões.
A discussão coloca diante da Câmara o desafio de atualizar uma legislação urbanística vigente há mais de duas décadas e conciliar expansão imobiliária, preservação ambiental, infraestrutura urbana e os direitos das comunidades que vivem nas áreas afetadas.
