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DESISTÊNCIA
Justiça Federal desiste de pedir R$ 208,9 milhões extras para penduricalhos
Novas receitas e ajustes orçamentários dispensaram os recursos, informou o presidente do CJF à AGU
A Justiça Federal desistiu do pedido para obter R$ 208,9 milhões destinados ao pagamento de verbas indenizatórias a magistrados, conhecidas como “penduricalhos”.
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A decisão foi comunicada pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, em ofício enviado nesta terça-feira (10/11) ao advogado-geral da União, Jorge Messias.
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Segundo Salomão, o ingresso de novas receitas e adequações no orçamento, comuns no fim do ano em razão de empenhos e despesas que não foram executadas, possibilitaram o recuo no pedido de mais recursos.
“Após o envio daquele documento, surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias – típicas desta época de final de ano com empenhos e despesas não efetuadas –, ensejando consequente reanálise das contas, por isso que cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, escreveu o ministro.
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Diante da mudança, Salomão pediu que a AGU comunique aos ministros relatores das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) a desistência do pedido especificamente em relação ao Conselho da Justiça Federal.
Mudança do pedido
O recuo ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o CJF pedirem ao governo federal uma abertura de crédito extraordinário de R$ 533 milhões para pagar penduricalhos a juízes e integrantes do Ministério Público ainda em 2026.
Do total, R$ 208,9 milhões seriam destinados à Justiça Federal, e R$ 324 milhões, ao Ministério Público da União.
A demanda tem origem em decisões do STF sobre a remuneração de magistrados e membros do Ministério Público. Em março, a Corte autorizou o pagamento do quinquênio, um adicional equivalente a 5% do salário a cada cinco anos de serviço, até o limite de 35%.
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