Eleições 2026
RETOTALIZAÇÃO
Vereadores tomam posse em Messias após cassação de eleitos por fraude à cota de gênero
Decisão do TRE/AL anulou os votos do MDB nas eleições de 2024 e alterou a composição da Câmara Municipal
Dois novos vereadores tomaram posse na Câmara Municipal de Messias, na noite dessa segunda-feira (9), após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) que reconheceu fraude à cota de gênero praticada pelo MDB nas eleições de 2024. O julgamento reformou uma sentença de primeira instância, determinou a cassação dos registros da legenda para a disputa proporcional e anulou os votos recebidos pelo partido, provocando mudanças na composição do Legislativo municipal.
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A decisão foi tomada após recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da promotora eleitoral Ilda Regina Reis, e pelo União Brasil, representado pelo advogado Luiz Fellipe Padilha de França. Ambos contestaram a sentença que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
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Fraude à cota de gênero
O TRE/AL reconheceu que a candidatura de Maria José Brito de Andrade, conhecida como Bete Modas, foi fictícia e utilizada para cumprir formalmente o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.
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Ao analisar o acórdão nº 10477780, referente ao processo nº 0600533-77.2024.6.02.0000, o Tribunal aplicou o entendimento consolidado na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece critérios para a identificação de fraudes à cota de gênero.
Entre os elementos considerados estavam a votação inexpressiva da candidata, que recebeu apenas sete votos; a movimentação financeira reduzida, com prestação de contas de R$ 300 para um jingle cuja realização não foi comprovada; e a ausência de atos efetivos de campanha, incluindo pedidos de votos ou mobilização nas redes sociais.
O Ministério Público Eleitoral sustentou que a irregularidade em, pelo menos, uma candidatura feminina comprometeu o cumprimento do percentual mínimo de 30% reservado a cada gênero, o que justificaria a invalidação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da chapa proporcional.
“O que demonstramos é que houve o comprometimento do atendimento do percentual mínimo de 30% reservado às candidaturas de gênero”, destacou a promotora eleitoral Ilda Regina Reis.
Determinações do TRE/AL
Com o reconhecimento da fraude, o TRE/AL determinou a comunicação imediata da decisão ao Juízo da 9ª Zona Eleitoral e à Câmara Municipal de Messias para o cumprimento das medidas.
Entre as providências estabelecidas estão a anotação das cassações e das inelegibilidades no cadastro eleitoral, o afastamento dos mandatos vinculados à chapa proporcional invalidada e a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, com a diplomação e posse dos novos representantes.
Mudança na composição da Câmara
Com a anulação dos votos do MDB, os vereadores Edvaldo dos Santos Laurentino e Everaldo Eusébio da Silva perderam os mandatos.
Na nova composição, o União Brasil passou a ocupar uma cadeira, com William Bezerra dos Santos, enquanto o Solidariedade conquistou a outra vaga, com Marília Helena Bezerra da Costa. Os dois novos parlamentares foram empossados na noite de ontem.
