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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
CNJ assina parcerias com Fiocruz e USP para reforçar combate ao feminicídio
Acordos de cooperação vão integrar dados do Judiciário e da saúde
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) assinou nesta segunda-feira (9) acordos de cooperação técnica com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e a USP (Universidade de São Paulo) para produzir dados sobre feminicídio e violência contra a mulher no país. Os dois acordos têm vigência de cinco anos (60 meses).
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Na cerimônia, o presidente do conselho, ministro Edson Fachin, disse que o Judiciário ampliou a resposta às mulheres que pedem proteção, mas que o número de mortes continua alto. Em 2025, segundo ele, a Justiça analisou mais de 945 mil pedidos de medidas protetivas de urgência e concedeu mais de 620 mil, cerca de 70 por hora. Mais da metade foi deferida no mesmo dia do pedido.
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No ano passado, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio no país, de acordo com o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. “Esses dados mostram que a proteção judicial avançou, porém, o lar continua sendo, para muitas, o lugar mais perigoso”, afirmou Fachin.
O acordo com a Fiocruz prevê a criação do Painel do Custo da Violência contra as Mulheres, que vai cruzar bases do Judiciário, como o DataJud, com registros da saúde pública, incluindo o SUS (Sistema Único de Saúde). A ferramenta deve estimar os custos sociais, econômicos e institucionais da violência, com recortes de raça, etnia, território e deficiência.
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Fachin citou estimativa da ONU Mulheres, de 2016 e reiterada em 2023, segundo a qual o custo global da violência contra as mulheres pode chegar a US$ 1,5 trilhão por ano, cerca de 2% do PIB mundial. Para o ministro, o Brasil ainda não dimensionou esse impacto com precisão. “O que não se mede, não se enfrenta”, disse.
"O CNJ contribuirá com a governança de dados do sistema de justiça; a Fiocruz, com sua reconhecida capacidade científica de produzir dados em saúde pública e em vigilância da violência, inclusive por meio da estratégia Vigifeminicídio, da Fiocruz Amazônia. A análise integrada dessas informações permitirá desenvolver estudos, notas técnicas, formações e pesquisas, com atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e território, pois sabemos que a violência não atinge todas as mulheres da mesma forma". Ministro Edson Fachin
O segundo acordo, com a USP, será executado pelo Centro Observatório das Instituições Brasileiras, presidido por Ricardo Lewandowski. A pesquisa vai reconstituir os caminhos de mulheres vítimas de feminicídio, consumado ou tentado, na capital paulista: “A quem elas pediram ajuda, o que a rede fez e o que deixou de fazer”, nas palavras de Fachin.
De acordo com o CNJ, o convênio também prevê avaliar a efetividade das medidas protetivas e a responsabilização de agressores, o impacto de grupos reflexivos e a proteção aos órfãos da violência letal.
Fachin afirmou que os resultados devem subsidiar decisões institucionais e a formação de magistrados e servidores. Ele ponderou que a mudança na lei “não é suficiente” e deve vir acompanhada de “uma mudança de mentes e de corações”. Ao final, disse que a missão do Conselho é “chegar antes que o luto se instaure”.
Os acordos integram o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio e foram assinados às vésperas dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que antecedem o 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
