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Tema do Enem: quem tem plano de saúde também pode usar o SUS?
Acesso universal não depende de renda; eventual ressarcimento envolve a operadora, sem cobrança ao paciente
Quem tem plano de saúde também tem direito a atendimento no SUS. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece que a cobertura privada não limita o acesso universal à rede pública. O assunto ganhou um gancho neste domingo (8), com o tema da redação do Enem sobre a valorização do sistema como direito universal.
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A Lei 8.080, de 1990, estabelece a universalidade de acesso em todos os níveis de assistência e a igualdade no atendimento, sem preconceitos ou privilégios. O direito não é reservado a quem não consegue pagar um plano.
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Quando um beneficiário recebe pelo SUS um atendimento abrangido por seu contrato privado, existe um mecanismo de ressarcimento pelas operadoras. Conforme a ANS, esse procedimento não gera ônus para o usuário nem elimina seu direito de procurar a rede pública por vontade própria.
A responsabilidade pelo ressarcimento, nas condições previstas em lei, é da operadora. Não se trata de uma conta que o paciente precisa pagar ao SUS por possuir convênio.
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O sistema também atua além de consultas e internações. A legislação inclui vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e assistência farmacêutica entre suas atribuições.
