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TCE/AL concorre a prêmio nacional com ferramenta que traduz pareceres técnicos em linguagem simples
Projeto desenvolvido por servidor do Tribunal transforma análises das contas de prefeitos em informações acessíveis
O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) está concorrendo ao Prêmio +Simples de Linguagem Cidadã com o projeto Parecer Cidadão, desenvolvido pelo coordenador de Inspeção, Lucas Nunes. A iniciativa, criada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), busca reconhecer práticas que tornam a comunicação dos órgãos de controle mais clara e acessível à população.
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O Parecer Cidadão é uma ferramenta digital que transforma os pareceres prévios emitidos pelo TCE/AL sobre as contas anuais dos prefeitos em conteúdos de fácil compreensão. A proposta é permitir que qualquer cidadão consiga consultar as principais conclusões das análises, mesmo sem conhecimento técnico sobre administração pública ou fiscalização de recursos.
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A ferramenta surgiu a partir de um trabalho de mestrado que envolveu a construção de um observatório dos municípios. Durante o desenvolvimento, foi identificado que os pareceres prévios, apesar de reunirem informações importantes sobre a gestão pública, costumam apresentar linguagem especializada, siglas e estruturas que dificultam a localização dos principais dados. No levantamento que fundamentou a candidatura, foram identificadas 837 ocorrências de siglas nos achados de 64 pareceres analisados.
Para facilitar a consulta, o projeto organiza cada documento em uma ficha digital. Logo no início, o usuário encontra uma resposta objetiva sobre a conclusão do parecer. A plataforma também apresenta 13 perguntas com respostas de sim ou não, acompanhadas de explicações e exemplos em valores reais, para facilitar o entendimento dos resultados da fiscalização.
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O sistema conta ainda com recursos de acessibilidade, como tradução em Libras, opção de alto contraste e relatório em formato A4 com QR Code. A inteligência artificial foi utilizada como apoio na programação do site, mas não na produção dos textos. As informações em linguagem simples são elaboradas e revisadas por pessoas, sempre com base no parecer original.
Outro cuidado do projeto é manter a precisão dos dados. Os números apresentados na plataforma passam por conferência item a item em relação ao documento original, que permanece disponível para consulta. Assim, a adaptação da linguagem não modifica as informações técnicas nem as conclusões do Tribunal.
Até o momento, a ferramenta reúne 64 pareceres prévios de 53 municípios, referentes ao período de 2022 a 2024, com 1.077 achados apresentados em linguagem simples. Um dos resultados é a reorganização das informações: conclusões que antes poderiam aparecer apenas na página 16 de um parecer passam a ser apresentadas logo na primeira frase da versão cidadã.
O levantamento também aponta redução de 67% na quantidade de siglas utilizadas, sem deixar de apresentar o significado por extenso. Os valores e demais dados permanecem iguais aos registrados nos documentos originais.
A proposta busca facilitar o acompanhamento das contas municipais e ampliar o acesso da população às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. O projeto está alinhado à Nota Recomendatória nº 04/2023 da Atricon, que orienta os Tribunais de Contas sobre o uso da linguagem simples, e à Lei Federal nº 15.263/2025, que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública.
A iniciativa também se relaciona ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10, da Organização das Nações Unidas (ONU), voltado à redução das desigualdades, ao propor formas de diminuir as barreiras de comunicação e facilitar o acesso à informação.
Um dos diferenciais da candidatura é a proposta de adaptar o próprio documento técnico do Tribunal, em vez de produzir apenas uma cartilha ou material explicativo complementar. Dessa forma, as conclusões da fiscalização são apresentadas em outro formato, sem perda do conteúdo original.
O Prêmio +Simples de Linguagem Cidadã contempla cinco categorias, entre elas Produtos Técnicos em Linguagem Simples, na qual o Parecer Cidadão está inscrito. A premiação busca identificar e divulgar experiências desenvolvidas pelos Tribunais de Contas brasileiros para tornar a comunicação institucional mais clara, acessível e inclusiva.
