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Justiça determina que Prefeitura de Penedo forneça alimentos a indígenas Pankararu em 48 horas
ecisão liminar atende pedido do MPAL diante da extrema vulnerabilidade de 17 famílias na Aldeia Luzia
A 1ª Vara de Penedo concedeu uma medida de urgência determinando que a Prefeitura de Penedo forneça, no prazo de 48 horas, cestas básicas suficientes para atender 17 famílias da etnia Pankararu. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), que denunciou a situação de grave insegurança alimentar e vulnerabilidade social enfrentada por 51 pessoas — entre elas 30 crianças e adolescentes — que residem em barracos de lona na comunidade conhecida como Aldeia Luzia, às margens da AL-101 Sul.
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Segundo o Ministério Público, a assistência prestada pelo município era insuficiente, resumindo-se à entrega de apenas sete cestas básicas mensais para toda a comunidade e a visitas bimestrais de agentes de saúde, havendo relatos de moradores que recorriam à caça de cobras para se alimentar.
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Além do fornecimento contínuo de alimentos durante a emergência, a decisão judicial estabelece que o Município e o Estado realizem, em até 30 dias, um mutirão de saúde com atendimentos médicos, pediátricos, odontológicos e vacinação, além de apresentar, em 15 dias, um plano de visitas quinzenais de agentes comunitários e controle de água tratada. O Estado de Alagoas também deverá incluir as famílias no programa Alagoas Sem Fome.
Em nota, a Prefeitura de Penedo informou que a comunidade já vem sendo acompanhada pela rede municipal de assistência social com distribuição de cestas, acesso a programas sociais e ações de proteção a crianças e adolescentes. A gestão municipal destacou ainda que não foi notificada formalmente sobre o teor da decisão e que adotará as providências cabíveis assim que for oficialmente cientificada.
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