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ENTENDA!
Projeto de lei prevê que mulheres possam pesquisar "capivara" de parceiros
Delegado Palumbo apresentou PL que permite a mulheres consultarem o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher
O deputado federal Delegado Palumbo (Podemos) apresentou um projeto de lei que prevê que mulheres tenham direito de consultar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM) de possíveis parceiros.
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Sancionado em maio desse ano, o CNVM reúne registros de condenações por crimes como feminicídio, estupro, violação sexual mediante fraude, importunação sexual e assédio sexual, registro não autorizado da intimidade sexual, lesão corporal praticada contra a mulher, perseguição contra a mulher e violência psicológica contra a mulher.
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O projeto prevê que a consulta seja feito em meio eletrônico, gratuito e com identificação e autenticação da mulher. Na plataforma, ela informaria nome e sobrenome, CPF ou documento de identificação da pessoa consultada, declarando a finalidade do acesso. O texto diz que o resultado é restrito: ele confirma se existe ou não registro no cadastro, indica o crime da condenação e informa os canais oficiais de proteção.
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