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PETIÇÃO
Caso Master: DF pede ao STF repasse de R$ 2,2 bi bloqueados ao BRB
Procuradoria do Distrito Federal afirma que o banco público e o governo local foram vítimas das fraudes e pede ao Supremo que os reconheça como tal
O governo do Distrito Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que transfira imediatamente ao BRB (Banco de Brasília) R$ 2,2 bilhões bloqueados na investigação sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
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O pedido foi feito pela PGDF (Procuradoria-Geral do Distrito Federal) ao presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, no inquérito que apura irregularidades em operações do Master. Na petição, o órgão afirma que o BRB e o DF, seu controlador, foram vítimas das fraudes e, por isso, têm direito à restituição dos recursos para reparar o prejuízo causado ao banco público.
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Segundo a PGDF, os R$ 2,24 bilhões estão retidos em procedimentos ligados ao caso, em razão de bloqueios de bens determinados em janeiro pelo ministro Dias Toffoli, então relator, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Os valores pertencem a investigados no esquema, entre eles Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master. Em nome dele, foram bloqueados R$ 2.245.235.850,24, quantia que a PGDF quer agora ver repassada ao BRB.
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Henrique não tinha cargo formal no Master mas, na avaliação do governo do DF, integrava a estrutura responsável pelas irregularidades que afetaram o banco de Brasília.
A PGDF defende que os envolvidos respondam solidariamente pelos prejuízos, independentemente do quanto cada um tenha recebido. Assim, o patrimônio bloqueado de um investigado, nesse caso o pai de Vorcaro, poderia ser usado para ressarcir os danos atribuídos à organização criminosa.
O governo argumenta ainda que não é preciso esperar o fim das investigações para liberar o dinheiro. Para a procuradoria, os registros do bloqueio já bastam para preservar as provas. Além do repasse, a procuradoria pede que o Supremo reconheça formalmente o BRB e o DF como vítimas.
