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98º ENCOGE
Corregedorias devem ir além da punição e atuar na modernização da Justiça, afirma Fábio Ferrario
Corregedor-geral interino de Alagoas defende atuação orientadora, valorização das boas práticas e integração entre instituições
O fortalecimento de uma Justiça mais ágil, eficiente e próxima da sociedade passa também pela transformação da atuação das corregedorias. A avaliação foi apresentada pelo corregedor-geral interino da Justiça de Alagoas, desembargador Fábio Ferrario, durante a abertura do 98º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge), realizada nessa quarta-feira (4), em Maceió.
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Ao destacar os desafios da atividade correicional, Ferrario defendeu que as corregedorias assumam uma postura cada vez mais voltada à orientação, à modernização dos procedimentos e à disseminação de boas práticas, sem limitar sua atuação à fiscalização e à aplicação de medidas disciplinares.
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“O papel das corregedorias não pode ser apenas o de punir. Somos, hoje, sobretudo para orientar, elevar as boas práticas e integrar a modernidade aos anseios da sociedade”, afirmou.
O desembargador também ressaltou a importância da governança e do aprimoramento permanente dos serviços judiciais e extrajudiciais, com o objetivo de garantir uma prestação jurisdicional mais célere, segura e eficiente.
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Como exemplo de iniciativas desenvolvidas em Alagoas, Ferrario mencionou o programa Moradia Legal, que promove a regularização de imóveis de famílias de baixa renda por meio de uma parceria entre o Judiciário, as prefeituras e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL).
“Alagoas, com suas boas práticas, tem muito a ofertar e a contribuir com o Judiciário nacional”, enfatizou.
Troca de experiências e desafios da Justiça
O 98º Encoge reúne, até sexta-feira (6), representantes das corregedorias de todo o país para discutir os desafios da atividade correicional, a modernização da Justiça, a governança institucional e o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.
Para o presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Cláudio Brandão, o encontro representa uma oportunidade de compartilhar experiências e construir soluções para os desafios enfrentados pelas instituições.
“Temos a oportunidade de trocar experiências e de avançar no objetivo de levar uma prestação judicial segura e no tempo certo para a sociedade”, destacou.
Paralelamente ao encontro, Maceió também sedia o 10º Fórum Fundiário Nacional, que amplia o debate sobre a regularização de imóveis e a construção de políticas institucionais para enfrentar conflitos relacionados à ocupação e à propriedade de terras.
O presidente do fórum, desembargador Anderson Máximo, defendeu a participação conjunta dos diferentes setores da sociedade na construção de uma política de governança fundiária.
“É preciso construir uma governança fundiária, que é sentar Executivo, Legislativo, Defensoria Pública, OAB, sociedade organizada e o próprio Poder Judiciário, através das suas corregedorias, e buscar soluções para esses conflitos, para essas dificuldades tanto urbanas quanto rurais”, afirmou.
Autoridades recebem homenagem
A programação de abertura também foi marcada pela entrega da Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen, concedida pelo CCOGE a 13 autoridades em reconhecimento às contribuições prestadas à Justiça e às instituições.
Entre os homenageados estão o governador de Alagoas, Paulo Dantas; o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor; o deputado federal Arthur Lira; a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marluce Caldas; o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) João Luiz Lessa; e o corregedor-geral interino da Justiça de Alagoas, Fábio Ferrario.
Também receberam a honraria a desembargadora Agamenilde Dias, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); a desembargadora Vânia Marques Marinho, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); a desembargadora Gabriela John dos Santos Lopes, do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Ribeiro Mateus; o presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), Jean Albert de Souza Saadi; o presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), Fábio Dutra; e o desembargador Cesar Cury, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
O ministro do STJ e corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, também será agraciado com a medalha, em cerimônia posterior, na Corregedoria Nacional de Justiça.
Durante a solenidade, o governador Paulo Dantas agradeceu a homenagem e parabenizou o presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, e o corregedor Fábio Ferrario pela realização do encontro em Alagoas.
Segundo o governador, o Encoge proporciona um espaço de discussão sobre direitos, oportunidades, inteligência artificial e alternativas para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e próspera.
A solenidade também foi marcada pelo reconhecimento ao trabalho do desembargador Celyrio Adamastor, afastado da função de corregedor-geral da Justiça de Alagoas por motivos de saúde. A dedicação do magistrado à organização do encontro foi lembrada durante a abertura.
Representando o desembargador, sua esposa, Eurides Accioly, destacou o envolvimento dele nos preparativos e a importância que atribuía à realização do evento em Maceió.
“Embora as circunstâncias tenham impedido sua presença física, há muito do desembargador Celyrio neste encontro. Há seu entusiasmo, sua dedicação e, acima de tudo, sua imensa alegria em recebê-los”, declarou.
Justiça, dignidade humana e proteção de direitos
A programação contou ainda com palestra da ministra do STJ Marluce Caldas, que abordou o tema “A Justiça que protege: dignidade humana, vulnerabilidades e responsabilidade institucional na prestação jurisdicional”.
Em sua exposição, a ministra destacou que a efetividade da Justiça não deve ser medida apenas pela quantidade ou pela qualidade formal das decisões proferidas. Segundo ela, é necessário considerar também as condições de cumprimento dessas decisões e a capacidade das instituições de assegurar a proteção dos direitos fundamentais.
“A Justiça não deve ser avaliada apenas por sua capacidade de produzir decisões, mas também pelas condições em que são proferidas, pelos mecanismos disponíveis para sua execução e pela efetiva proteção dos direitos fundamentais”, ressaltou.
Marluce Caldas também chamou a atenção para a importância da articulação entre as instituições, da uniformização de procedimentos e do compartilhamento de experiências como caminhos para fortalecer a atuação do Judiciário.
A reflexão reforça um dos principais eixos do 98º Encoge: a necessidade de uma Justiça que, além de garantir segurança jurídica, esteja preparada para responder às demandas da população, respeitar as vulnerabilidades sociais e assegurar que os direitos reconhecidos sejam efetivamente concretizados.
