Flamengo alerta para perda de R$ 430 milhões com proibição das bets e critica medida
Clube foi o primeiro a se manifestar após a abertura dos trabalhos pelo ministro Luiz Fux

O vice-presidente geral também destacou o impacto que a perda dessa receita poderia provocar na estrutura do clube. Segundo ele, o Flamengo possui mais de 1.200 funcionários e pode deixar de receber cerca de R$ 430 milhões anuais com o futebol e os esportes olímpicos.
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— O Flamengo possui mais de 1.200 empregados, que poderão ser comprometidos com a queda de aproximadamente R$ 430 milhões de receitas anuais com o futebol e com os esportes olímpicos — declarou.
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Outro ponto central da manifestação foi a segurança jurídica dos contratos. Willeman argumentou que os clubes firmaram acordos de longo prazo confiando na legislação aprovada pelo Congresso Nacional e regulamentada pelo governo federal. Por isso, defendeu que os negócios não sejam interrompidos de forma repentina.


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— A primeira intervenção que o Flamengo traz a esta Corte e a todos que nos assistem é a necessidade de respeito à segurança jurídica daqueles que confiaram em uma legislação debatida no Congresso Nacional, aprovada no Congresso Nacional e regulamentada pelo governo federal. A garantia de que contratos não serão rompidos do dia para a noite a partir da edição de uma medida provisória — afirmou.
O dirigente também questionou a eficácia da proibição para combater o mercado ilegal de apostas. Na avaliação apresentada pelo representante rubro-negro, a medida não resolve o problema e pode favorecer o crescimento de operadores clandestinos.
— Ela não se mostra adequada a combater os males que foram mencionados aqui, porque também foi mencionado que as apostas ilegais cresceram exponencialmente. E a medida provisória em nada impede o crescimento das apostas ilegais — argumentou.
Ao encerrar sua participação, Willeman defendeu que o governo busque mecanismos de fiscalização e regulação mais efetivos, em vez de proibir integralmente a atividade. O Flamengo se posicionou pela inconstitucionalidade da medida provisória.
Luiz Fux abre audiência e fala sobre segurança jurídica
Relator, o ministro Luiz Fux abriu a audiência pública e explicou que a discussão não se limita à participação de clubes de futebol e empresas de apostas. Segundo ele, também há notícias sobre o crescimento de casas ilegais após a proibição.
Fux afirmou que o objetivo do encontro é permitir que o Supremo Tribunal Federal avalie os impactos da medida e a possibilidade de uma mudança abrupta na atividade econômica.
— O Brasil promete, como cláusula pétrea, segurança jurídica. Segurança jurídica hoje é um valor inestimável — declarou o ministro.

O magistrado também relembrou sua posição sobre os problemas relacionados ao vício em apostas, mas ressaltou que a discussão envolve a forma como a atividade foi proibida.
— Eu me convenci, lá em 2024, de que a ludopatia é um problema de saúde pública, econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais — afirmou.
Além do Flamengo, participam da audiência Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da CBF, do Comitê Olímpico do Brasil, dos ministérios da Fazenda e do Esporte, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República, de associações ligadas às apostas e de representantes de setores afetados pela proibição.
