Eleições 2026
INDICAÇÃO
Paulo Dantas reage à decisão sobre Arsal e sustenta legalidade da escolha de Otávio Lessa
Ele afirma que legislação estadual reproduz regras adotadas nas agências federais e acredita na reversão da decisão
O governador Paulo Dantas defendeu, nesta terça-feira (3), a legalidade do modelo adotado para a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) e afirmou confiar na validade da indicação do conselheiro Otávio Lessa para presidir a instituição.
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Segundo Dantas, a legislação alterada em Alagoas segue o mesmo formato aplicado às agências reguladoras federais, nas quais os mandatos dos dirigentes podem atravessar diferentes governos.
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“A lei que foi alterada da Arsal segue rigorosamente o mesmo modelo das agências do governo federal”, declarou.
Como exemplo, Paulo Dantas citou a autonomia do Banco Central. Ele lembrou que o presidente Lula precisou conviver durante parte do mandato com um dirigente indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em razão da duração prevista em lei.
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O governador também ressaltou que sua gestão termina somente em 5 de janeiro de 2027 e que a atual legislatura da Assembleia Legislativa permanece até 31 de janeiro do mesmo ano.
“Temos total e absoluta tranquilidade de que a lei atende a todos os requisitos constitucionais, tanto da Constituição Estadual quanto da Federal”, afirmou.
Indicação de Otávio Lessa
Paulo Dantas destacou que Otávio Lessa foi indicado quando o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, exercia interinamente o Governo de Alagoas. O nome passou por sabatina, recebeu a aprovação do plenário da Casa e foi nomeado para presidir a Arsal.
Otávio Lessa ainda ocupa o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas e deverá deixar a função antes de tomar posse na agência. Segundo o governador, ele também se encontra em viagem fora do país.
Ao comentar a decisão judicial envolvendo o processo, Paulo Dantas afirmou considerá-la isolada e disse acreditar que os agentes citados apresentarão recurso.
“Se todo esse procedimento atende à legislação, é óbvio que ele vai prosperar. Certamente, a Justiça de Alagoas e a Justiça brasileira vão repor aquilo que diz a nossa Constituição”, declarou.
O governador encerrou afirmando que os atos relacionados à Arsal foram realizados dentro da legalidade. “Estamos jogando 100% dentro das quatro linhas, porque foi assim que tratamos o nosso governo desde o início”, concluiu.
