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FGTS
Saque-aniversário: regras para antecipação devem ficar para março
Mudança prevista para novembro reduziria de cinco para três anos o prazo de antecipação dos valores
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve adiar para 31 de março de 2027 a entrada em vigor das novas restrições à antecipação do saque-aniversário.
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A mudança, que começaria a valer no próximo domingo (1º/11), reduziria de cinco para três anos o período que o trabalhador pode antecipar via empréstimo. A decisão, porém, será discutida em reunião do Conselho marcada para a tarde desta quinta-feira (29/10).
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Até lá, a alteração ainda depende da confirmação oficial. Então, na prática, o adiamente mantém as regras atuais por mais cinco meses.
Hoje, quem aderiu ao saque-aniversário pode usar como garantia o que receberia nos próximos cinco anos de FGTS para contratar crédito. Com a nova regra, esse prazo cairia para três anos, diminuindo o valor que pode ser antecipado.
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Afinal, como funciona?
A antecipação é um empréstimo como garantia no FGTS.
Em vez de esperar o mês do aniversário para sacar, o trabalhador recebe o dinheiro antes de um banco e o pagamento é descontado automaticamente dos saques futuros.
Atualmente, a taxa tem teto de 1,8% ao mês.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute a mudança em meio ao aumento do endividamento das famílias.
De um lado, tenta evitar que o trabalhador pegue crédito com juros mais caros no mercado. De outro, quer reduzir o comprometimento excessivo do saldo do FGTS.
Regras da antecipação
Valor por parcela: cada parcela antecipada precisa ser de R$ 100 a R$ 500.
Limite total: até R$ 1.500 por operação.
Carência: é preciso esperar 90 dias após aderir ao saque-aniversário para liberar a consulta do FGTS e contratar.
Frequência: uma contratação por vez. Para fazer outra, é preciso quitar a anterior.
