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INTIMADO A ENTREGAR DOCUMENTOS
Passaporte italiano permite ignorar ordem judicial brasileira?
Documento estrangeiro pode servir para viajar, mas não elimina obrigações determinadas pela Justiça
O uso de um passaporte italiano por Flávio Bolsonaro na entrada na Argentina não significa que o documento permita desconsiderar determinações judiciais brasileiras. No caso do senador, a ordem alcançava também eventuais passaportes de outras nacionalidades.
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Segundo a Polícia Federal, Flávio foi intimado na manhã de segunda-feira (26) a entregar esses documentos em até 24 horas e não cumpriu a determinação. A corporação informou que investiga as circunstâncias do descumprimento.
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A Folha noticiou que o senador apresentou um passaporte italiano ao entrar na Argentina, na noite de terça-feira (27), antes de seguir viagem com destino final aos Estados Unidos.
A autorização para entrar em outro país não resolve, por si só, a situação perante a Justiça brasileira. Também não cabe concluir que a posse do documento estrangeiro constitui uma irregularidade: o ponto em apuração é o cumprimento das ordens dirigidas ao senador.
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