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TRATADO
Flávio Bolsonaro pode ser extraditado dos Estados Unidos?
Brasil mantém tratado com os EUA, mas eventual retorno compulsório exige procedimento específico
A presença de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos não impede, em tese, um pedido brasileiro de extradição. Brasil e Estados Unidos mantêm um tratado sobre o tema, promulgado pelo Decreto nº 55.750, de 1965. Isso, porém, não significa que a entrega do senador seja automática.
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A extradição é um mecanismo de cooperação pelo qual um país entrega uma pessoa a outro para investigação, processo criminal ou cumprimento de pena. Segundo o Ministério da Justiça, pode ser solicitada tanto durante a persecução penal quanto para executar uma condenação.
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Um eventual pedido precisa reunir os documentos e fundamentos exigidos e será examinado pelas autoridades competentes do país onde a pessoa se encontra, conforme o tratado e a legislação aplicável.
A existência de investigação ou a saída do território brasileiro, isoladamente, não equivale a uma decisão de extradição. O tratado também estabelece condições e exceções que precisam ser avaliadas no caso concreto. Por isso, não é possível afirmar antecipadamente se um eventual pedido seria apresentado ou acolhido.
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