Eleições 2026
OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES
Flávio Bolsonaro pode continuar senador morando nos Estados Unidos?
Saída do Brasil não provoca perda automática do mandato; presença e licenças seguem regras constitucionais
A permanência de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos não determina, automaticamente, a perda do mandato de senador. O parlamentar continua identificado como titular em exercício no cadastro do Senado, com mandato referente ao período de 2019 a 2027.
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Isso não significa que seja possível deixar de cumprir as obrigações parlamentares sem consequências. A Constituição prevê perda de mandato para quem faltar, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias, ressalvadas licenças ou missões autorizadas pela Casa.
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O texto constitucional também permite licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, por até 120 dias em cada sessão legislativa. A situação concreta depende dos pedidos apresentados e das decisões do Senado.
Portanto, estar no exterior e perder o mandato são situações distintas. Uma eventual consequência parlamentar exige a aplicação das regras próprias da Casa, não decorrendo apenas do desembarque em outro país.
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