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Delegado Leonam cobra estudos sobre concessão da Ceasa e mudanças em órgãos estaduais

Deputado solicitou ao governo de Alagoas documentos que fundamentaram propostas sobre a Ceasa, a Adeal, o Procon e a Arsal


				Delegado Leonam cobra estudos sobre concessão da Ceasa e mudanças em órgãos estaduais
Delegado Leonam cobra estudos sobre concessão da Ceasa e mudanças em órgãos estaduais. Assessoria

O deputado estadual Delegado Leonam solicitou ao governo de Alagoas acesso aos estudos técnicos e jurídicos que fundamentaram a concessão da Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa) e mudanças nas regras de governança de três órgãos estaduais: a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Adeal), o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AL) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal).

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Os pedidos foram encaminhados nessa sexta-feira (23), por meio de quatro ofícios direcionados ao governador Paulo Dantas e à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

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Em relação à Ceasa, o parlamentar quer conhecer os estudos que embasaram a proposta de concessão do complexo à iniciativa privada por 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Entre os pontos questionados estão os investimentos previstos e as garantias oferecidas aos comerciantes que atuam no local.

Nos outros três pedidos, Leonam solicita esclarecimentos sobre mudanças na governança da Adeal e do Procon-AL, incluindo a previsão de mandatos de cinco anos para os diretores-presidentes, além da legislação que estabeleceu mandatos fixos de cinco anos para a diretoria colegiada da Arsal e restringiu as hipóteses de perda dos cargos.

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Segundo o deputado, a documentação permitirá avaliar os critérios técnicos e jurídicos adotados pelo governo e os possíveis impactos das medidas para a população.

“Fiscalizar é uma obrigação do mandato, e vamos continuar cobrando clareza e responsabilidade na gestão pública”, afirmou o parlamentar.

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