Eleições 2026
LEGISLAÇÃO ELEITORAL
Porte de armas é proibido em todo o país a partir deste sábado por 2º turno
Restrição vai até segunda-feira (26) e prevê prisão em flagrante para quem descumprir a determinação
O transporte de armas e munições fica proibido em todo o país a partir deste sábado (24) em razão do segundo turno das eleições 2026, marcado para domingo (25). A restrição também se aplica aos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) e vale até segunda-feira (26).
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Quem desrespeitar a proibição poderá ser preso em flagrante por porte ilegal de arma. A proibição vale em todo o território nacional.
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A restrição foi determinada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas eleições de 2022 e mantida nos pleitos seguintes. O objetivo é evitar que a presença de pessoas armadas represente uma ameaça ao exercício do voto, especialmente nos locais de votação.
Ao justificar a medida, o então ministro do TSE Ricardo Lewandowski afirmou que “armas e votos não se misturam”. Segundo ele, a restrição busca proteger o processo eleitoral de ameaças concretas ou potenciais, independentemente de sua origem.
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O texto estabelece a proibição nas 24 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação. Ou seja, para o segundo turno das eleições de 2026, a medida vale dos dias 24 a 26 de outubro, mesmo para os que têm autorização de transportar armamentos, os CACs.
O porte de armamento só é permitido aos integrantes das forças de segurança em serviço e quando autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente.
