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INVESTIGAÇÃO
MPAL apura denúncias de superlotação no transporte e retaliação a estudantes em Delmiro Gouveia
Portaria publicada nesta quinta-feira (22) determina novas diligências para verificar condições dos ônibus
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias de irregularidades no transporte público oferecido a estudantes universitários e de cursos técnicos em Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas. Entre os problemas relatados estão superlotação, falta de cintos de segurança adequados e condições precárias dos veículos, além de possíveis atos de intimidação e retaliação contra alunos que criticaram o serviço.
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A portaria que formaliza a investigação foi publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial Eletrônico do MPAL. O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Dênis Guimarães de Oliveira, da 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia.
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Segundo o documento, a apuração teve origem em uma representação acompanhada de relatos e documentos enviados por estudantes. As denúncias apontam problemas de segurança e insalubridade durante o transporte, além de condições mecânicas e estruturais inadequadas dos ônibus disponibilizados pela Prefeitura.
A gestão municipal não se pronunciou oficialmente sobre a medida adotada pelo MPAL.
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Denúncias de retaliação
Outro ponto da investigação envolve relatos de que estudantes teriam sofrido intimidação e retaliação após publicar críticas sobre a qualidade do transporte em canais oficiais de comunicação e nas redes sociais.
Conforme registrado na portaria, as medidas relatadas incluem a suspensão unilateral de cadastros de alunos e a restrição temporária ao embarque nos ônibus. O Ministério Público pretende verificar as circunstâncias dos casos e a regularidade dos procedimentos adotados pela gestão municipal.
Na avaliação apresentada pelo promotor, embora a oferta de transporte universitário não seja uma obrigação constitucional específica do município, a decisão de disponibilizar o serviço com recursos públicos exige o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, segurança e continuidade do serviço público.
O procedimento também destaca a necessidade de respeito às garantias fundamentais dos estudantes, incluindo o devido processo legal e a liberdade de manifestação, para evitar possíveis medidas arbitrárias motivadas por críticas ao serviço.
Prefeitura deverá apresentar documentos
A Promotoria considerou insuficiente a resposta preliminar encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) e determinou a reiteração de uma solicitação de informações à administração municipal.
Entre os documentos requisitados estão os contratos integrais vigentes para a prestação do transporte, os relatórios de fiscalização da frota, os Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizados de cada ônibus e os laudos de vistoria técnica e mecânica emitidos por órgãos oficiais de trânsito.
O MPAL também solicitou informações detalhadas sobre a situação cadastral dos estudantes citados na representação, incluindo os alunos que teriam sido afetados pelas medidas de suspensão ou restrição de acesso ao transporte.
