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Justiça condena hospital de Arapiraca a pagar R$ 210 mil por troca de bebês
Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho terá 60 dias para adotar protocolos de identificação de recém-nascidos
A Justiça condenou o Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho, na cidade de Arapiraca, no Agreste de Alagoas, a pagar R$ 210 mil em indenizações pela troca de dois bebês ocorrida na maternidade da unidade em 2022. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (15) pela 1ª Vara da Comarca e determina que o hospital adote medidas para evitar novos casos.
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Do total, R$ 180 mil serão destinados às duas famílias afetadas e R$ 30 mil correspondem a danos morais coletivos. A direção do hospital terá 60 dias para cumprir as determinações. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.
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A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Arapiraca, que buscou a responsabilização da unidade hospitalar pelos danos causados às famílias.
A promotora de Justiça Viviane Farias afirmou que a decisão também serve de referência para outras unidades que possuem maternidades.
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“A decisão proferida mediante ação ajuizada pelo Ministério Público é uma vitória não somente para as famílias, mas para a sociedade. O hospital teve regras impostas, terá que cumpri-las, e acreditamos que tenha servido de lição, até porque o caso promoveu sofrimento às duas famílias, às crianças que já tinham criado um vínculo afetivo. É preciso que os profissionais sejam mais comprometidos e que haja um cuidado especial, pois a negligência, muitas vezes, pode ser irreversível”, declarou.
Hospital terá de reforçar identificação de recém-nascidos
Além do pagamento das indenizações, a Justiça determinou a adoção de protocolos de identificação e segurança dos bebês.
Cada recém-nascido deverá receber, ainda na sala de parto e antes de ser separado da mãe, uma pulseira com os dados da genitora. O hospital também terá de registrar as impressões plantar e digital da criança e a impressão digital materna.
Troca foi confirmada por exames de DNA em 2024
Os bebês foram trocados em 2022, mas o caso só foi confirmado em 2024, quando uma das mães percebeu semelhanças entre o próprio filho e a criança de outra família após assistir a um vídeo publicado nas redes sociais.
Após ser informado sobre a suspeita, o Ministério Público solicitou à Polícia Civil a abertura de um inquérito. Exames de DNA confirmaram a troca, e o MPAL ajuizou a ação para responsabilizar o hospital e obter indenizações pelos danos morais sofridos pelas duas famílias.
