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'ESTRITAMENTE DESCRITIVO'
Fachin diz a Andrei que PF deve enviar menções a ministros no caso Master
Presidente do STF afirmou que eventual investigação contra integrantes da Corte dependerá de autorização do plenário, após manifestação da PGR
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (13) ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que a Corte espera receber “todas as menções encontradas, sem exceção” a seus integrantes no caso Banco Master, e que qualquer ato de investigação contra um ministro depende de autorização do plenário.
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Segundo nota divulgada em conjunto pelo STF e pela PF, Fachin ressaltou o “dever” da corporação de encaminhar as menções acompanhadas do respectivo contexto e “em caráter estritamente descritivo”. O comunicado diz ainda que “a eventual realização de atos de investigação de ministro depende de autorização do Plenário da Corte, observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis”.
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Conforme a nota, depois que a PF apresentar os elementos, o plenário poderá deliberar sobre eventuais providências, após manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O encontro, solicitado pela própria PF, ocorreu em meio à crise no tribunal em torno do tratamento das referências a ministros e familiares no material extraído dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e de seu cunhado, Fabiano Zettel. Como mostrou a CNN, há citações, em graus diferentes, a pelo menos seis dos dez ministros da Corte ou a parentes deles, além de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
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As menções, por si sós, não indicam irregularidade nem a abertura de investigação contra os citados, e ministros e familiares mencionados até agora negam envolvimento indevido com Vorcaro.
Outros temas
Fachin e Andrei também discutiram ameaças dirigidas a ministros, o andamento das investigações sobre fraudes no INSS e o inquérito das fake news.
Sobre as apurações do INSS e do Banco Master, o presidente do STF informou que aguarda a manifestação da PGR em uma petição em tramitação na Corte antes de adotar novos encaminhamentos e analisar pedidos pendentes.
O procedimento, a PET 16704, foi aberta em 3 de setembro, por determinação da Presidência do Supremo, a partir de informações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A petição se baseia em relatório de inteligência da PF que aponta possíveis irregularidades na condução do caso Master pelo relator, ministro André Mendonça.
Já no inquérito das fake news, que deixou a relatoria de Moraes, Fachin pediu celeridade à PF na análise das diligências para que a investigação seja concluída. Ao todo, 104 casos seguem pendentes antes do encerramento do inquérito.
