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ENTENDA!
MP recomenda paralisação de obras em empreendimento ligado a Neymar
Medida atinge empreendimentos em Tamandaré por falta de estudo ambiental; projeto da DUE Incorporadora conta com apoio de empresa de Neymar
O MPPE (Ministério Público de Pernambuco) recomendou a paralisação das obras de cinco empreendimentos imobiliários em Tamandaré, no litoral sul do estado, por falta de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Um dos empreendimentos mencionados conta com a parceria da NR Sports, empresa do jogador Neymar Jr.
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De acordo com o MP, os documentos apresentados pelos próprios empreendimentos indicam que a área construída é superior a 5 mil metros quadrados. Quando a construção ultrapassa esse limite, a apresentação do estudo é obrigatória.
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As empresas citadas na recomendação são: Projeto 28 (Due Empreendimentos Imobiliários Ltda.), Ecoresort Tamandaré (Ecoresort Tamandaré Ltda.), Tamana Flow (Tamana Flow SPE Ltda.), Villa Arcos Residence (Reis Prime SPE Ltda.) e Green Sea Essence (D'Albuquerque Empreendimentos Ltda.).
A Due Incorporadora é responsável pelo Projeto 28, também chamado de Rota Due Caribe Brasileiro, realizado em conjunto com a NR Sports, empresa do jogador gerida por seu pai, Neymar da Silva Santos.
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O projeto é uma rota turística estruturada que contempla 28 empreendimentos nas praias de Porto de Galinhas e Carneiros (Pernambuco), além de Maragogi, Antunes e Japaratinga (Alagoas), acumulando um valor estimado em R$ 7,5 bilhões.
Entenda a recomendação
Ainda antes da obra, o Estudo Ambiental obrigatório avalia os efeitos de grandes construções sobre o ambiente e a cidade, como a pressão sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, mobilidade e ecossistemas.
O ministério afirma que no município de Tamandaré, que é localizado na costa e possui recifes, manguezais e praias inseridos em áreas de proteção ambiental, a avaliação prévia é decisiva para evitar danos de difícil reparação.
As recomendações foram enviadas para as respectivas construtoras dos cinco empreendimentos, e também para a Prefeitura de Tamandaré e CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente).
Para as construtoras, a recomendação é que não anunciem, vendam ou prometam a venda de novas unidades sem informar que as licenças estão sob revisão e podem ser invalidadas.
Para aqueles que já adquiriram ou pretendem adquirir unidades nesses empreendimentos, é possível consultar a matrícula do imóvel e exigir da incorporadora informações sobre a regularidade do licenciamento.
Nas recomendações à Prefeitura, estão: suspender cautelarmente alvarás e licenças, embargar as obras, abrir processo de revisão e não conceder novas licenças ou habite-se.
Já para a CPRH, foi recomendado suspender as licenças ambientais, instaurar revisão com garantia de defesa às empresas, não emitir nem renovar licenças sem EIA/RIMA aprovado, verificar se as obras atingem unidades de conservação, comunicando o ICMBio e calcular a compensação ambiental devida.
Segundo o MP, nas apurações, o cálculo deve ser feito com a área construída total bruta, sendo proibido dividir o empreendimento em blocos ou etapas para escapar da exigência legal.
Tanto a Prefeitura quanto a CPRH têm 10 dias para enviar a documentação com os processos de aprovação e licenciamento.
Veja nota da incorporadora Due:
"A PROJETO 28 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. e a DUE INCORPORADORA afirmam estar tecnicamente regulares, contando com o Alvará de Construção nº 47/2025, com validade até 29/05/2028, expedido pelo Município, e com a Licença de Instalação nº 01.25.07.004337-2, com validade até 06/07/2028, expedida pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), ambos emitidos pelos órgãos públicos competentes. A empresa informa, ainda, que permanece à disposição para prestar esclarecimentos e colaborar no âmbito do procedimento em curso. O grupo reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o cumprimento das exigências urbanísticas e ambientais aplicáveis ao empreendimento."
À CNN Brasil, a assessoria de Neymar Jr. afirmou que não vai se posicionar sobre o assunto.
A reportagem entrou em contato com as empresas mencionadas e aguarda retorno.
