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RESIDENCIAL LÚCIO COSTA
MP recomenda que Prefeitura pague troca de caixas elétricas com risco de choque e incêndio em Maceió
Intervenção foi orçada em R$ 240 mil e moradores afirmam não ter condições para custear o serviço
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) vai recomendar que a Prefeitura de Maceió arque com a substituição das 40 caixas de distribuição elétrica do Residencial Lúcio Costa, no bairro Petrópolis, em Maceió. Os equipamentos apresentam problemas que, segundo relatório técnico da Defesa Civil, aumentam os riscos de choques elétricos, curtos-circuitos e princípios de incêndio.
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A recomendação será encaminhada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) até esta sexta-feira (2). O documento deverá apresentar as considerações do Ministério Público sobre a situação e estabelecer um prazo para que o Município responda formalmente se aceitará ou não a medida.
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A situação foi discutida durante uma audiência realizada nessa quarta-feira (30), convocada pelo MPAL, que instaurou um inquérito civil público para acompanhar as condições de segurança do residencial e buscar uma solução para os problemas identificados.
O Residencial Lúcio Costa tem mais de 20 anos de construção e conta com 20 blocos e 320 apartamentos. Segundo informações apresentadas durante a audiência, os moradores já realizaram intervenções necessárias para que o condomínio pudesse obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), mas a substituição das caixas de barramento elétrico permanece como uma das exigências.
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Riscos na rede elétrica
A Defesa Civil de Maceió apresentou, durante a audiência, o relatório técnico elaborado após uma vistoria realizada no residencial, no último dia 15.
O documento aponta que os quadros de distribuição não atendem aos parâmetros técnicos estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os equipamentos ficam nas entradas dos blocos e são responsáveis pela distribuição interna da energia recebida da rede externa.
Entre os problemas identificados estão o uso de madeira na parte traseira das caixas, desgaste das estruturas metálicas, portas danificadas e improvisos nos sistemas de fechamento. Também foram relatados pontos com fiação exposta e caixas sem portas.
Segundo a Defesa Civil, as condições encontradas aumentam os riscos de choques elétricos, curtos-circuitos e princípios de incêndio.
Durante a audiência, um representante da Defesa Civil alertou para o risco de uma pessoa entrar em contato com uma estrutura metálica energizada.
Troca das caixas custa R$ 240 mil
A substituição das 40 caixas de distribuição elétrica foi orçada em, aproximadamente, R$ 240 mil. Os moradores afirmam não ter condições financeiras para arcar com o valor.
Durante a audiência, foi relatado que o condomínio enfrenta dificuldades para arrecadar uma taxa extra e custear a intervenção, em razão do alto índice de inadimplência.
O Ministério Público informou que, diante da situação, vai solicitar formalmente que o Município arque com a troca dos equipamentos.
“Estamos, daqui para sexta-feira, encaminhando uma recomendação ao Município, especificamente à Secretaria de Infraestrutura, contando e fazendo todas as considerações necessárias, solicitando que o Município arque com essa troca”, afirmou o representante do MPAL.
Possível ação civil pública
Caso a Prefeitura não aceite a recomendação ou não dê andamento à intervenção, o Ministério Público informou que poderá ajuizar uma ação civil pública para buscar judicialmente a realização da obra.
O Ministério Público afirmou ainda que continuará acompanhando o caso a partir do relatório técnico da Defesa Civil e dos encaminhamentos definidos na audiência.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) foi procurada, e a reportagem aguarda um retorno.
