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ATUALIZAÇÃO
Planalto usa decisão do STF para justificar reajuste do Bolsa Família
Suprema Corte foi provocada pela DPU em ação que estava parada desde 2024 na véspera do anúncio que aumentou o piso do benefício social
O Palácio do Planalto usou uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para justificar o reajuste do programa Bolsa Família anunciado nessa quinta-feira (17).
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Gilmar é relator de uma ação que tramita na Corte desde 2020 e que estava sem andamento algum desde 2024. Na quarta-feira (16), véspera do anúncio, o ministro foi provocado pela DPU (Defensoria Pública-Geral Federal).
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No despacho assinado pelo defensor Gustavo de Almeida Ribeiro, o órgão questiona a pendência sobre a atualização dos valores do programa com o argumento de que, por lei, a correção precisa ocorrer no intervalo de no máximo dois anos.
A DPU pontua que a revisão se aplica tanto aos valores dos benefícios financeiros quanto ao limite de renda para entrada no programa e pede que o governo seja intimado a se manifestar a respeito e indique quais medidas entende cabíveis para cumprir a regra legal de atualização.
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Se não for possível atualizar os valores, a DPU espera que o Executivo avalie a possibilidade de abrir uma mesa de negociação para tratar do reajuste previsto em lei.
Em um despacho publicado na quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes deu um prazo de 15 dias para que o governo informasse as providências tomadas sobre a atualização do benefício pago.
O governo, via Advocacia-Geral da União, atendeu à solicitação nesta sexta-feira (18), alegando que a cobrança feita pela DPU já havia sido atendida no dia anterior, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um reajuste de 15,04% para recompor o poder de compra e preservar o valor real das prestações sociais do benefício.
Na resposta, a AGU solicita que o STF reconheça formalmente que o governo cumpriu a determinação do tribunal.
No entendimento de fontes do governo, a decisão de Gilmar acata o argumento do Planalto de que o reajuste está previsto em lei.
Desde o anúncio feito pelo Planalto, adversários começaram a se mobilizar sobre o assunto. O candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo.
Na Corte eleitoral, a ação será relatada por André Mendonça. O ministro e Gilmar Mendes se estranharam na sessão do STF desta semana que discutia a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, a pedido de Mendonça.
