Eleições 2026
NO TSE
Mendonça será relator da ação de Renan contra reajuste do Bolsa Família
Candidato do Missão pede ao TSE suspensão do aumento do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula às vésperas do primeiro turno
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado relator da ação apresentada pelo candidato à Presidência Renan Santos (Missão) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula nesta quinta-feira (17/9). A legenda pede a suspensão dos novos valores até a posse dos eleitos.
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A representação também tem como alvo o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), candidato à reeleição. O partido afirma que o aumento configura conduta vedada pela legislação eleitoral e solicita uma decisão liminar para interromper os efeitos financeiros do decreto.
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O reajuste eleva o piso do programa de R$ 600 para R$ 691 e o benefício médio de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores entram em vigor três dias antes do primeiro turno.
Segundo o Missão, a medida não estava prevista nos orçamentos de 2026 e 2027. A legenda questiona a falta de planejamento e afirma que serão necessários R$ 5,8 bilhões adicionais neste ano e R$ 22 bilhões em 2027.
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“Entretanto, o que se percebe é que o reajuste não foi planejado, porque não sabe o governo federal, ainda com certeza, de onde sairão os R$ 5,8 bilhões necessários para implementar o programa no corrente ano de 2026”, afirma a representação.
O partido também acusa Lula e Alckmin de promoverem o aumento nas redes sociais. “Assim que foi publicado o decreto inconstitucional e eivado de desvio de finalidade, os representados se apressaram a realizar propaganda eleitoral em suas próprias redes sociais”, diz a peça.
O pedido foi apresentado após Mendonça rejeitar uma ação do deputado Zé Trovão (PL-SC) sobre o reajuste. Na ocasião, o ministro considerou que o parlamentar não tinha legitimidade para questionar a medida no TSE por não ser candidato à Presidência.
