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'PRÉ-CONSTITUÍDO"
Dino diz que Fachin não deveria tirar caso Master e INSS de Mendonça
Ministro do STF alega que discorda da condução do colega, mas argumenta que Mendonça foi "pré-constituído" e juiz natural dos casos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino declarou, nesta terça-feira (15/9), que o presidente da Corte, Edson Fachin, não deveria retirar as investigações sobre o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o banco Master de André Mendonça. Dino afirmou que discorda da forma que Mendonça conduz ambos os casos, mas ele foi “pré-constituído”, sorteado e é o juiz natural das ações.
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“O relator do Master, do INSS, sorteado é o ministro André Mendonça. Eu até discordo da condução dele. Mas discordo nos autos, eu não posso tomar o processo dele. Nem eu, nem vossa excelência [Fachin]. Ele é o relator. Juiz natural, vossa excelência. Pré-constituído”, argumentou Dino.
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O magistrado também argumentou que Fachin não consta como relator do caso julgado nesta terça, que trata de definir se Alexandre de Moraes pode ser investigado por sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master. Segundo ele, Mendonça segue como relator na pauta entregue, e por isso, existe um descumprimento do julgamento.
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“A questão de ordem não é que a gente suspenda o julgamento é que cumpra o regimento. O regimento diz que tem que distribuir. Não existe autodesignação de relator, não houve distribuição. O relator foi destituído mas não foi aqui na pauta”, argumentou o ministro.
Dino então pediu que o julgamento sobre Moraes seja realizado na próxima terça-feira (23/9), junto com outros casos que envolvem o Master, como a suspeição sobre Mendonça.
Depois de terminar suas argumentações, o ministro do STF foi rebatido por Fachin. O presidente do STF afirmou que foi relator que encaminhou o caso de Moraes à Presidência. “O juiz natural desse caso é o plenário”, declarou.
Em seguida, André Mendonça também corroborou com a versão de Fachin sobre a relatoria do julgamento da investigação de Moraes. Mendonça alegou que enviou o pedido para o presidente do STF.
